A Justiça Federal de Brasília suspendeu ontem a cobrança dos contratos de empréstimos de consignados por até quatro meses para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A decisão, que é válida para todo o País, visa proteger a população de idosos, que é uma das mais acometidas pela pandemia causada pelo novo coronavírus.

De acordo com dados fornecidos pelo INSS, em outubro do ano passado, o Grande ABC tinha 640.944 empréstimos ativos com o valor totalizando cerca de R$ 3,1 bilhões. No mesmo período, as sete cidades concentravam 354,5 mil aposentados nas sete cidades, sendo que aproximadamente 283,6 mil continuam na ativa.

A decisão da 9ª Vara Cível de Brasília considera que, com a suspensão temporária, os aposentados consigam redirecionar os recursos para custear o tratamento médico necessário. Porém, é importante destacar que a decisão é de primeira instância, ou seja, apesar de ser válida, ainda cabe recurso por parte das instituições financeiras.

O advogado especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Stuchi Advogados, Ruslan Stuchi, afirmou que a medida vale para contratos anteriores. Ou seja, não adianta firmar um consignado hoje e solicitar a suspensão da cobrança das mensalidades por quatro meses.

“Será válido a partir dos pagamentos da próxima segunda-feira. Mas novos contratos não estão abrangidos por essa decisão”, afirmou. Segundo ele, caso os bancos não cumpram a decisão e se a mesma continuar válida, o usuário pode procurar o BC (Banco Central). “Ele pode procurar o site do BC, informando que o banco não está cumprindo a decisão e, dependendo do caso, pode ir até a Justiça. Isso, caso ele comprove que o valor da mensalidade seja alguma verba que faltava para ajudar um familiar ou até mesmo que teve um abalo moral”, disse.

O advogado especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, João Badari acredita que, se a decisão for mantida, os juros do consignado podem aumentar nos próximos meses. “Isso pode representar uma insegurança jurídica para o banco. Quando ele empresta o dinheiro para um aposentado, faz isso a custos baixos porque significa menor risco, já que há certeza que o governo vai pagar todo mês. Mas essa decisão pode mexer com o valor desses juros.”

O advogado também afirmou que a tendência é que o número de empréstimos consignados aumente. “Ainda é um juro melhor que o do cheque especial e do cartão de crédito. Muitas vezes, na família onde as pessoas estão perdendo o emprego neste momento de pandemia, elas vão recorrer à ajuda do aposentado”, avaliou.