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Propaganda gratuita sobre desarmamento começa no sábado



28/09/2005 | 08:11


A propaganda gratuita para o referendo de 23 de outubro começa sábado. Serão nove minutos diários para cada uma das duas frentes parlamentares: Por um Brasil Sem Armas e Pelo Direito da Legítima Defesa. No rádio, os boletins serão veiculados às 7h e às 12h e, na televisão, às 13h e às 20h.

Os nove minutos serão divididos igualmente entre as duas frentes, e a ordem de apresentação será feita em sistema de rodízio. Além de boletins em horários fixos, as emissoras de rádio e televisão vão reservar 20 minutos diários para inserções de 30 segundos distribuídas ao longo da programação. A propaganda gratuita sobre o referendo termina em 20 de outubro.

O referendo sobre comercialização de armas de fogo e munição é obrigatório. A votação só é facultativa para quem tem mais de 70 anos, para os analfabetos e para aqueles com mais de 16 anos e menos de 18. A votação será eletrônica em todo o país. As urnas estão em fase de testes técnicos e simulações.

Quem não estiver em seu domicílio eleitoral no dia do referendo, precisa justificar a ausência. O TSE deixou por conta dos tribunais regionais eleitorais a decisão da possibilidade de as seções eleitorais receberem as justificativas dos eleitores que ainda não transferiram seus títulos para a localidade onde moram ou que estiverem ausentes por outros motivos. Para justificar, o eleitor fora do domicílio tem de apresentar o formulário preenchido de requerimento de justificativa eleitoral.

O TSE vai distribuir o formulário de requerimento de justificativa eleitoral nas zonas e postos eleitorais de todo o país a partir do dia 13 de outubro. O formulário também será oferecido pelos tribunais regionais eleitorais nas suas páginas de Internet e estará disponível nos locais de justificativa no dia da votação. Quem não justificar no dia do referendo, terá prazo de 60 dias para redigir um requerimento explicando sua ausência ao juiz eleitoral. A Justiça Eleitoral prevê, entre outras penalidades, para quem não votar, pagamento de multa e a proibição de participar de concursos públicos.



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Propaganda gratuita sobre desarmamento começa no sábado


28/09/2005 | 08:11


A propaganda gratuita para o referendo de 23 de outubro começa sábado. Serão nove minutos diários para cada uma das duas frentes parlamentares: Por um Brasil Sem Armas e Pelo Direito da Legítima Defesa. No rádio, os boletins serão veiculados às 7h e às 12h e, na televisão, às 13h e às 20h.

Os nove minutos serão divididos igualmente entre as duas frentes, e a ordem de apresentação será feita em sistema de rodízio. Além de boletins em horários fixos, as emissoras de rádio e televisão vão reservar 20 minutos diários para inserções de 30 segundos distribuídas ao longo da programação. A propaganda gratuita sobre o referendo termina em 20 de outubro.

O referendo sobre comercialização de armas de fogo e munição é obrigatório. A votação só é facultativa para quem tem mais de 70 anos, para os analfabetos e para aqueles com mais de 16 anos e menos de 18. A votação será eletrônica em todo o país. As urnas estão em fase de testes técnicos e simulações.

Quem não estiver em seu domicílio eleitoral no dia do referendo, precisa justificar a ausência. O TSE deixou por conta dos tribunais regionais eleitorais a decisão da possibilidade de as seções eleitorais receberem as justificativas dos eleitores que ainda não transferiram seus títulos para a localidade onde moram ou que estiverem ausentes por outros motivos. Para justificar, o eleitor fora do domicílio tem de apresentar o formulário preenchido de requerimento de justificativa eleitoral.

O TSE vai distribuir o formulário de requerimento de justificativa eleitoral nas zonas e postos eleitorais de todo o país a partir do dia 13 de outubro. O formulário também será oferecido pelos tribunais regionais eleitorais nas suas páginas de Internet e estará disponível nos locais de justificativa no dia da votação. Quem não justificar no dia do referendo, terá prazo de 60 dias para redigir um requerimento explicando sua ausência ao juiz eleitoral. A Justiça Eleitoral prevê, entre outras penalidades, para quem não votar, pagamento de multa e a proibição de participar de concursos públicos.

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