Os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), pretendem mobilizar as bancadas dos Estados no Congresso para assegurar a inclusão, no Orçamento de 2005, de pelo menos R$ 8,5 bilhões destinados a repor as perdas estaduais com a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para exportações.

A intenção de Alckmin e Rigotto, discutida em reunião realizada nesta quinta-feira na capital paulista, é convocar todos os governadores a fazerem o mesmo. Tal valor deve ainda ser corrigido, proporcionalmente, ao aumento das exportações, reivindicam.

O governador de São Paulo negou que a mobilização no Legislativo implicará na obstrução à votação de projetos de interesse do governo federal. "Não é uma questão partidária, mas de interesse do país", afirmou. "Vamos sensibilizar o governo federal e o Congresso para o problema."

A política tributária federal, de acordo com o governador do Rio Grande do Sul, que privilegia a arrecadação por meio de contribuições não partilhadas com Estados e municípios, tem causado prejuízos recorrentes a estes e "fragiliza a federação".

A União também não cumpriu um acordo firmado em 2003 com os Estados a respeito da reposição das perdas com as exportações, acusam os governadores. "O governo deveria repassar esses R$ 8,5 bilhões, mas, enquanto as exportações crescem, as transferências para os Estados diminuem", disse o peemedebista. As exportações aumentaram 33% no primeiro semestre deste ano, comparado ao primeiro semestre de 2003.

Mesmo assim, os recursos pagos exclusivamente para repor as perdas com a Lei Kandir cresceram apenas de R$ 3,6 bilhões para R$ 3,9 bilhões. No primeiro semestre de 2003, São Paulo recebeu do governo federal R$ 994 milhões a titulo de reposição da Lei Kandir. Neste ano, esse valor caiu para R$ 826 milhões, enquanto as exportações no Estado cresceram 39,3% no período.

O Orçamento para 2005, sustentam Alckmin e Rigotto, não previu compensação referente à Lei Kandir. Nesse caso, os Estados contariam apenas com a reposição constitucional do Fundo das Exportações (Fpex), que equivale a 10% do total arrecadado com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 2005. Isso deve garantir cerca de R$ 2 bilhões, apenas.

"Não vejo má-fé, mas, realmente, devemos encarar a questão das exportações com absoluta prioridade", afirmou Alckmin, referindo-se ao "esquecimento" do governo federal na previsão orçamentária relativa à Lei Kandir. "Não é só que o Estado abre mão do imposto, precisa devolver o crédito tributário às empresas." Na prática, segundo os governadores, a resistência da União em acertar as compensações poderá prejudicar as exportações em todo país.

"Nós apoiamos o incentivo às exportações, não estamos questionando a prioridade, mas o governo precisa cumprir o que prometeu", destacou Rigotto. "Não estamos pedindo nenhum favor."

Neste ano, os Estados deveriam receber ao todo R$ 2,2 bilhões do Fpex (10% do total arrecadado com IPI), mais R$ 6,3 bilhões por conta da Lei Kandir o que levaria aos R$ 8,5 bilhões acertados, sustenta o governador do Rio Grande do Sul. São exatamente os valores relativos à Lei Kandir que estão defasados. "Faltam mais de R$ 2,2 bilhões e ninguém fala nisso", completou Rigotto.