O governo do prefeito interino de São Caetano, Tite Campanella (Cidadania), anunciou aumento de 10,25% na taxa do lixo a partir de janeiro de 2022. O mesmo índice foi aplicado para reajustar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do ano que vem.

O acréscimo nos valores do tributo foi oficializado recentemente pelo Saesa (Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de São Caetano) no Diário Oficial do município e será aplicado de forma linear para todos os contribuintes, independentemente da categoria (residencial, comercial ou industrial). A portaria foi assinada pelo superintendente do Saesa, Rodrigo Toscano.

A medida foi tomada em meio a série de aumentos aplicados pela gestão Tite nas últimas semanas. No fim de outubro, o Palácio da Cerâmica tornou oficial o reajuste de 10,25% nos carnês de IPTU. O índice se refere à correção da inflação, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), e foi aplicado por meio de decreto. Com o aumento do tributo, a receita do imposto no próximo ano deve chegar a R$ 195,5 milhões – incremento de R$ 18,2 milhões, em comparação com a previsão com a arrecadação prevista para este ano.

O Diário mostrou em setembro que São Caetano possui o IPTU per capita mais caro do Grande ABC, segundo estudo do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que apontou que cada morador são-caetanense paga, em média, R$ 1.151,25 pelo imposto.

Outro aumento de tributos e taxas no município aplicado pela gestão interina foi o do valor da Zona Azul, que sofreu 50% de majoração – o valor por hora no estacionamento rotativo passou de R$ 2 para R$ 3. Recentemente, o Diário mostrou que o reajuste do serviço ocorreu mesmo após o município ter tido aval da Justiça para congelar o preço. As decisões impopulares da gestão interina, inclusive, tem sido questionadas judicialmente. O Ministério Público emitiu parecer contrário ao aumento da Zona Azul.

O posicionamento foi incluído no âmbito do processo que culminou com acordo entre o governo Tite e a Assistpark Sistema de Estacionamento Rotativo. A empresa ingressou com ação para forçar o Palácio da Cerâmica a reajustar o serviço, mas mesmo com negativa da juíza Daniela Anholeto Valbao Pinheiro Lima, da 6ª Vara Cível da cidade, para conceder liminar a favor da empresa, o governo interino assinou acordo que resultou no aumento.

O MP, porém, listou série de argumentos para que a Justiça rejeitasse o acerto. “Em primeiro lugar, em se tratando de contrato com obrigações complexas e de receita variável, como é o contrato de estacionamento rotativo, entende-se que a verificação de eventual desequilíbrio econômico-financeiro não pode ser tomada tão somente pela ausência de reajuste no preço das tarifas. Há outros fatores relevantes, como volume de veículos que utilizam o sistema, custo de manutenção do serviço (que pode ter diminuído, por exemplo, com a automação do sistema, com menor necessidade de contratação de pessoal), dentre outros”, opinou a promotoria.