O prefeito de Diadema, José de Filippi Júnior (PT), diz que voltou a ter esperanças para solucionar um dos maiores "fantasmas" de sua administração: os seqüestros de receita provocados pelo não-pagamento de precatórios (dívidas judiciais). No ano passado, Diadema perdeu quase R$ 20 milhões. Neste ano, segundo o prefeito, são quase R$ 6 milhões até agora.

No último dia 18, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 12, que altera as regras de pagamento dos precatórios em atraso. Para o chefe do Executivo, essa ação já representa uma vitória. "Devemos comemorar porque essa proposta ficou dois anos dormindo", afirma.

Os precatórios são dívidas da administração pública cujo pagamento foi determinado pela Justiça. Os principais devedores em atraso são os Estados e municípios. "De todos os anos em que estou à frente da Prefeitura, 2007 foi o pior, pois perdemos quase R$ 20 milhões. Somente a aprovação da PEC possibilitará um trabalho ordenado de uma administração", explica Filippi, que foi um dos prefeitos da região do Grande ABC a encabeçar a articulação em Brasília pela votação da emenda.

A principal vantagem citada pelo prefeito de Diadema entre as medidas previstas pela proposta está a criação de um regime especial para o pagamento dos precatórios atrasados. Nesse regime, a cada ano uma parte da receita corrente líquida seria destinada para pagar tais dívidas: os Estados e o Distrito Federal reservariam entre 0,6% e 2% dessa receita, enquanto os municípios, de 0,6% e 1,5%.

"Neste ano, devemos já ter perdido R$ 6 milhões em seqüestros. A secretária de finanças (Adelaide Amaral) nem me avisa dos seqüestros pequenos, somente dos grandes, como o de R$ 4,5 milhões." A assessoria de imprensa da Prefeitura não especificou o montante nem confirmou o valor informado pelo prefeito. No entanto, sabe-se que a dívida da administração com precatórios gira em torno de R$ 274 milhões.

Discordância - O vereador oposicionista Lauro Michels (PSDB) atribui parte da perda ao chefe do Executivo. "Faltou planejamento de sua parte. A dívida existia há muito tempo e ele (Filippi) está no poder há 12 anos. Muitas coisas falharam na questão financeira e foi fácil atribui-las aos seqüestros", explica.