Muitas pessoas não sabem, mas é possível resolver problemas como inadimplência e serviços não cumpridos com a ajuda de empresas sem a necessidade de ir à Justiça e no prazo máximo de 180 dias. As Câmaras de Mediação e Arbitragem surgiram há 15 anos pela Lei Federal 907 com objetivo de desafogar o Poder Judiciário.

A alternativa ainda é pouco conhecida no Grande ABC, mas está ganhando espaço. Segundo o administrador da Câmara Metropolitana de Arbitragem, Pascoal Nunes, em 2010 foram solucionados 30 casos, mas neste ano o número já chegou a 70. Os litígios podem ser resolvidos mediante inserção da cláusula arbitral no contrato de prestação de serviços.

Nunes explica que as câmaras são entidades particulares e independentes, sem vínculo com as partes envolvidas na conciliação. "Além da rapidez, o custo processual é baixo e o processo corre em sigilo, apenas com as partes envolvidas tendo acesso ao resultado."

Quem normalmente julga os casos é um especialista na área, ao contrário dos tribunais comuns, onde o magistrado pode não ter conhecimento prévio do assunto. Vale lembrar que a sentença arbitral é definitiva e não cabe recurso. Assim, quem perdeu deverá se conformar com a decisão. As câmaras não resolvem questões tributárias nem relacionadas a direitos de família.

Dados do Conselho Nacional de Justiça apontam que no ano passado, cada magistrado cuidou em média de 6.000 processos, enquanto cada desembargador foi responsável por 2.000. Estima-se que o País tem apenas oito juízes para cada grupo de 100 mil habitantes.

ESTRATÉGIA

Redes de escolas de idioma e ensino regular têm optado pelo serviço de mediação e arbitragem para resolver questões de inadimplência. O empresário Paulo Hossaka, por exemplo, conseguiu solucionar 40% de 15 casos que considerava perdidos com auxílio da câmara. "Tudo foi resolvido em apenas 45 dias. Há meses tentava acordo com os alunos, mas sem sucesso. Se fosse entrar na Justiça comum não valeria a pena", afirma.

A mantenedora de um centro de ensino em Santo André Elvira Russo de Paula conheceu a Câmara Metropolitana de Arbitragem por intermédio de colegas do setor. E agora, após dois meses de atraso, ela encaminha a ação para conciliação. "O acordo não fica traumático para os pais do aluno e a relação entre a escola e a família não fica desgastada." Ela afirma que economizou custos com escritório de cobrança, pois faz as primeiras tentativas na escola e depois encaminha o caso para a câmara.

Foi justamente com um acordo amigável que a vendedora são-bernardense Roseli Sousa, 52 anos, conseguiu desconto para quitar a dívida de R$ 1.380 com a empresa responsável pelo álbum de formatura da filha. "Expliquei que estava com dificuldades financeiras. Não tinha como arcar com os encargos. No fim paguei R$ 1.080." Na ponta do lápis, o desconto foi de 22%.

Nunes comenta ainda que a arbitragem vem sendo um recurso cada vez mais utilizado por escolas da região para solucionar problemas de inadimplência de mensalidades de seus alunos. Na página do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (www.comina.org.br) é possível encontrar o endereço das câmaras.