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Justiça nega pedido de Morando contra Diário

Prefeito processou jornal após reportagem que revelou condenação de sua irmã, Márcia


Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

07/11/2020 | 00:51


A Justiça de São Bernardo rejeitou pedido do prefeito de São Bernardo e candidato à reeleição, Orlando Morando (PSDB), para obrigar o Diário a pagar indenização por danos morais em razão de reportagem sobre sua irmã, Márcia Morando.

Em setembro, Morando e sua irmã acionaram a Justiça depois de o Diário revelar, em julho, que Márcia foi condenada a indenizar sua vizinha em R$ 170 mil por obras que realizou em sua residência, no condomínio Swiss Park, e que afetaram a unidade da outra moradora. À Justiça, Morando e Márcia tentaram deslegitimar a reportagem, alegando que o conteúdo retratou “fatos antigos”. Na peça, os irmãos Morando pediram que o jornal fosse obrigado a pagar R$ 5.000 a título de danos morais.

Entretanto, o juiz Carlos Gustavo Visconti, da Vara do Juízado Especial Cível de São Bernardo, concordou com os argumentos da defesa do Diário de que a matéria publicada trata-se exclusivamente de material jornalístico. “Entendo que a ré (Diário) encontra-se no exercício do seu direito constitucional de liberdade de expressão e livre manifestação do pensamento, o que não se revela como ilícito capaz de ensejar o dever de indenizar”, diz trecho da decisão. “Ainda que, na opinião do autor, a notícia veiculada não possui nenhuma relevância social ou conteúdo informativo, temos que há eleitores que possuem interesse em obter conhecimento sobre fatos que ocorram na vida pessoal dos candidatos a cargo político e seus parentes próximos, sobretudo quando há condenação em processo judicial com trânsito em julgado”, emendou o magistrado.

Por meio de nota, a assessoria do prefeito avisou que recorreu da decisão que negou pagamento por danos morais. O tucano argumentou que as ações contra o Diário “em nada significam atentar contra a liberdade de imprensa”. <TL>JC 



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Justiça nega pedido de Morando contra Diário

Prefeito processou jornal após reportagem que revelou condenação de sua irmã, Márcia

Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

07/11/2020 | 00:51


A Justiça de São Bernardo rejeitou pedido do prefeito de São Bernardo e candidato à reeleição, Orlando Morando (PSDB), para obrigar o Diário a pagar indenização por danos morais em razão de reportagem sobre sua irmã, Márcia Morando.

Em setembro, Morando e sua irmã acionaram a Justiça depois de o Diário revelar, em julho, que Márcia foi condenada a indenizar sua vizinha em R$ 170 mil por obras que realizou em sua residência, no condomínio Swiss Park, e que afetaram a unidade da outra moradora. À Justiça, Morando e Márcia tentaram deslegitimar a reportagem, alegando que o conteúdo retratou “fatos antigos”. Na peça, os irmãos Morando pediram que o jornal fosse obrigado a pagar R$ 5.000 a título de danos morais.

Entretanto, o juiz Carlos Gustavo Visconti, da Vara do Juízado Especial Cível de São Bernardo, concordou com os argumentos da defesa do Diário de que a matéria publicada trata-se exclusivamente de material jornalístico. “Entendo que a ré (Diário) encontra-se no exercício do seu direito constitucional de liberdade de expressão e livre manifestação do pensamento, o que não se revela como ilícito capaz de ensejar o dever de indenizar”, diz trecho da decisão. “Ainda que, na opinião do autor, a notícia veiculada não possui nenhuma relevância social ou conteúdo informativo, temos que há eleitores que possuem interesse em obter conhecimento sobre fatos que ocorram na vida pessoal dos candidatos a cargo político e seus parentes próximos, sobretudo quando há condenação em processo judicial com trânsito em julgado”, emendou o magistrado.

Por meio de nota, a assessoria do prefeito avisou que recorreu da decisão que negou pagamento por danos morais. O tucano argumentou que as ações contra o Diário “em nada significam atentar contra a liberdade de imprensa”. <TL>JC 

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