A Via Varejo, dona da Casas Bahia e do Ponto Frio, e sediada em São Caetano, terá de pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 4,5 milhões por praticar assédio moral com trabalhadores de lojas do Interior paulista e demitir funcionários com estabilidade. O valor foi definido após acordo com o MPT (Ministério Público do Trabalho) homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. O montante será revertido para a promoção da educação, lazer, cultura e saúde nas comunidades locais de Jundiaí e Campinas, sendo que a alocação dos recursos será feita pelo MPT.

As acusações feitas contra a Via Varejo envolvem metas tidas como inalcançáveis, punições e humilhações por não atingí-las, além de ameaças de demissão. Por exemplo, em Presidente Prudente, havia o chamado ‘paredão’, ao qual eram levados os colaboradores que não cumprissem alguma regra, como não atingir meta. Eles tinham de dançar na ‘boca da garrafa’, imitar animal e sentar no colo de outro colega para estourar bexigas.

Em Sorocaba, a exigência era a de praticar ‘venda casada’, e aos que não efetuassem a comercialização de produto com garantia, era aplicada a ‘punição’ de ficar todo o dia na ‘boca do caixa’. Já em Jundiaí, as horas extras não eram remuneradas. Na mesma cidade, trabalhadores que participaram de movimento grevista em 2010 foram demitidos, mesmo os que tinham estabilidade pela Cipa.

Além da indenização, o acordo com o MPT determina que a empresa não pratique qualquer conduta abusiva. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 50 mil por cláusula, limitada ao teto de R$ 1,2 bilhão.

Questionada, “a Via Varejo reforça que repudia qualquer ato que viole seu código de conduta ética, documento que visa garantir um ambiente de trabalho harmonioso e livre de qualquer situação desrespeitosa”. Sobre o acordo, ela esclarece que tem como principal objetivo regularizar práticas anteriores.