A SDE (Secretaria de Direito Econômico) do Ministério da Justiça sugeriu à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que estimule a entrada de novas empresas no mercado de banda larga em lugares onde haja apenas uma prestadora dos serviços. A ideia é incrementar a concorrência e beneficiar o consumidor. Para a secretaria, a Anatel deveria conceder mais licenças. A SDE decidiu também encaminhar ao Ministério Público Federal a nota técnica sobre o assunto para contribuir com a investigação da Procuradoria.

A sugestão da SDE, publicada ontem no Diário Oficial da União, surgiu de denúncia da Telcomp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas) contra a Oi e a Telefônica. As empresas foram acusadas de aumentar o preço dos serviços de banda larga em locais onde atuam sozinhas.

Apesar da recomendação, a secretaria optou por arquivar a investigação sobre o assunto por não configurar infração à ordem econômica. "A SDE entendeu que a cobrança não fere o livre mercado, pois as empresas estão agindo de forma racional diante das pressões competitivas diferenciadas - onde há mais concorrência, os preços serão naturalmente mais baixos", disse em nota.

Para a SDE, a medida propiciará "ganhos para a sociedade, uma vez que haveria estímulo aos agentes econômicos tanto para a cobrança de preços mais baixos quanto para a prestação de serviços com melhor qualidade".