O governo da prefeita interina de Mauá, Alaíde Damo (MDB), decidiu, no dia 6, decretar estado de calamidade financeira da cidade como forma de driblar a legislação eleitoral, que veda a transferência de recursos externos aos municípios nos três meses que antecedem o pleito. Com a medida, o município abre uma brecha para receber aportes dos governos federal e estadual mesmo às vésperas da disputa deste ano.

Esta estratégia foi evidenciada ontem, em entrevista coletiva, pelo secretariado do governo interino, sem a presença da própria prefeita em exercício (leia mais abaixo). A equipe de Alaíde ainda alegou que o município acumula rombo de R$ 265,4 milhões em dívidas a curto prazo a serem quitadas em 2018, entre débitos de custeio de contratos e parcelas de acordos a longo prazo realizados no passado. “São dois objetivos com esse decreto, entre eles é exatamente tentar (buscar ajuda externa). É claro que ele (decreto) cria um mecanismo, uma possibilidade e sensibilidade a mais dos governos federal e estadual para repassar recursos ao município”, alegou o secretário de Justiça e Defesa da Cidadania, Rogério Babichak, que já integrava o primeiro escalão desde a gestão do prefeito afastado, Atila Jacomussi (PSB). Babichak também refutou a tese de que o decreto é ilegal. “Mauá não está inventando a roda. Vários municípios fizeram a mesma coisa no ano passado, incluindo o Rio de Janeiro. Em momento algum vamos buscar a supressão da Lei de Responsabilidade Fiscal ou a Lei de Licitações. Não vamos suspender prazos para dedução de gastos com pessoal, dispensa de atingimento de resultados fiscais e de limites de empenho, suspensão de limite de endividamento e dispensa de licitação. Isso não vai ser feito”, assegurou o secretário.

Foi a primeira vez em que a gestão de Alaíde veio a público explicar os motivos que levaram a administração a decretar estado de calamidade, quase uma semana depois de publicar o decreto. “A ideia é justamente o contrário (e proteger o Paço)”, justificou o secretário Antônio Carlos de Lima (PRTB, Governo e de Saúde). O decreto terá validade de 120 dias.

ALERTAS
Em uma apresentação confusa em que mostrou compromissos financeiros que já eram previstos, o secretário de Finanças, Valtermir Pereira – que já chefiava a Pasta no governo Atila –, afirmou que o prefeito afastado tinha conhecimento da delicada saúde financeira do Paço. “Estamos mostrando que realmente essa situação está insustentável. Já estava antes. Os alertas (para o governo Atila) ocorreram, só que não abriram mão... Essa ideia de trazer o decreto declarando calamidade foi uma decisão em conjunto tomada atualmente e que antes não veio, só vinham empurrando”, alegou, ao emendar também que nada foi feito antes porque a gestão de Atila também esperava uma elevação de receita “que não ocorreu”.

O Orçamento do município estimado para este ano é de R$ 1,3 bilhão.

Em primeira aparição pública, prefeita fala apenas um minuto

Naquela que deveria ser sua primeira aparição pública para dar detalhes de como deve conduzir os rumos do Paço de Mauá, Alaíde Damo (MDB) reforçou a imagem de que ainda não está acostumada com discursos e decidiu falar por apenas um minuto na coletiva, ontem.

Alegando ter de se ausentar para ir ao enterro da cunhada, irmã do ex-prefeito Leonel Damo (sem partido), a prefeita interina sequer participou da reunião com jornalistas convocada justamente para detalhar o decreto de calamidade financeira que ela própria assinou há uma semana e que intensificou o racha entre os Damo e o grupo do prefeito afastado Atila Jacomussi (PSB). Já a ex-deputada Vanessa Damo (MDB) participou do ato até o fim, mas sentada na plateia e apenas como claque.

O secretariado já estava sentado à mesa para iniciar a apresentação dos números quando o cerimonial do governo anunciou o nome de Alaíde, que entrou no anfiteatro do Paço pela porta que dá acesso ao gabinete do prefeito e que raramente era usada por Atila no início das coletivas de imprensa.

Em sua fala, a emedebista sequer falou sobre finanças do município. “Estou como prefeita e estou lutando principalmente pela Saúde, porque os nossos munícipes são pessoas humildes, que não têm como ter plano de saúde. Estou focada nessa área. Estou trabalhando muito, indo para São Paulo e para Brasília para ver se a gente resolve esse problema. É uma questão de humanidade. Agradeço a presença de vocês aqui hoje (ontem) e eu tenho que me ausentar porque houve o falecimento da minha cunhada e o enterro será daqui a pouco. Então, peço licença para vocês. Essa equipe que tem aqui vai explicar tudo o que vocês precisam saber. Estamos trabalhando e estamos tentando equilibrar tudo. Esforço não falta para nós.”

Governo promete corte de cargos comissionados

Homem forte da administração de Alaíde Damo (MDB), o secretário Antônio Carlos de Lima (PRTB, Governo e de Saúde) antecipou que a administração pretende mandar à Câmara após o recesso parlamentar, em agosto, projeto visando o corte de cargos comissionados para reduzir gastos com folha de pagamento. “Essa redução também envolve (corte de) horas extras e gratificações”, disse, sem quantificar esse corte.

Ao contrário do que fizeram diversas administrações na região no início do atual mandato, em 2017, Atila adotou medidas tímidas para enxugar a máquina pública. Em um ano de governo o socialista criou 86 cargos, entre comissionados e gratificados, e elevou o número de secretarias, desmembrando algumas Pastas e criando outras, como a de Políticas Públicas para as Mulheres.

Ontem, o governo Alaíde apresentou ainda várias medidas político-econômicas que serão tomadas para incrementar a arrecadação do município neste ano, entre elas a realização de nova edição de negociação de dívidas de contribuintes (Refis), implementação de protestos de débitos para aumento da receita da dívida ativa, além da revisão do acordo, feito em 2013 pelo ex-prefeito Donisete Braga (Pros), com a Caixa Econômica Federal referente à repactuação de dívida bilionária do Paço, originada no início dos anos de 1990 para a canalização de córregos, como havia antecipado o Diário no mês passado. “Há um crescimento exponencial. Esse contrato de repactuação com a Caixa foi extremamente danoso ao município. Esse córrego não custa nem R$ 10 milhões e estamos pagando de R$ 3 milhões a R$ 4 milhões por mês por 20 anos. Então isso se torna impagável”, destacou Antônio Carlos de Lima. “Vamos entrar com ação judicial visando uma rescisória. Não existem mais essas taxas de juros para contratos dessa magnitude, aproximadamente 14,5%, e é exorbitante, sendo a taxa (básica de juros) Selic em 6,5% (ao ano)”, emendou.