O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), afirmou que o recuo do governo no começo deste ano em relação à atualização da PGV (Planta Genérica de Valores), base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), resultou na perda de R$ 150 milhões no ano. “Não é balanço, é número”, pontuou o tucano, ao alegar que engenharia tributária firmada pela equipe econômica, incluindo mudanças na legislação do ISS (Imposto Sobre Serviços), investimentos e índice de geração de empregos na cidade, impactou na recuperação de parte dos valores: 60%.

A declaração de Paulo Serra foi dada durante a entrega, na Câmara, de projeto que trata do reajuste do IPTU para 2019 apenas com o índice da inflação. Ainda não há percentual fixado, mas o governo usará os parâmetros do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A estimativa extraoficial é a de que correção seja de 3,8%. O tucano optou por não aplicar os índices da PGV revisados, algo que foi aprovado no ano passado, mas que provocou forte repercussão negativa, inclusive com a realização de manifestações nas ruas.

A previsão de arrecadação total com IPTU no ano que vem é da ordem de R$ 360 milhões – são 220 mil imóveis na cidade. A inadimplência gira em torno de 20%. O prefeito assegurou que a revisão da PGV não será efetivada durante seus quatro anos de mandato. “Não haverá (atualização até 2020). (O valor) Foi compensado do ponto de vista tributário com investimentos que recebemos. A gente entende o momento que o País ainda atravessa. Existe perspectiva para o ano que vem, se o governo federal não atrapalhar, independentemente do resultado, de crescimento econômico. Santo André está pronta para crescer por tudo aquilo que foi plantado pela gestão neste um ano e dez meses.”

A PGV a ser utilizada vai repetir a de 2016, segundo Paulo Serra. O estudo continua em andamento, porém, de acordo com o prefeito, “está sendo feito com muita tranquilidade, sem nenhuma pressa”. Ele rechaçou ainda que tenha mudado de ideia quanto à necessidade da atualização do cadastro imobiliário. “Queremos que o remédio seja a cura para o mal que a cidade tem, de cadastro ultrapassado, antigo, que atrapalha o desenvolvimento da cidade. As convicções não mudam. O formato e o modo de fazer essa nova política que surge e novas aspirações dos munícipes são o que pedem formato diferente”, citou, ao emendar que o município “pode mexer nisso com o passar dos anos”.

Santo André prevê Orçamento de R$ 3,36 bilhões para o próximo exercício, queda de 2,02% em relação à peça vigente, de R$ 3,43 bilhões.