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SDE antecipa avaliação sobre monopólio do BB



14/06/2010 | 07:01


A SDE (Secretaria de Direito Econômico), do Ministério da Justiça, passará à frente de outros processos a avaliação sobre o monopólio do Banco do Brasil na concessão de empréstimos consignados a servidores públicos.

A priorização se dará, de acordo com a diretora do DPDE (Departamento de Proteção e Defesa Econômica) da SDE, Ana Paula Martinez, porque se trata de um pedido que veio encaminhado de medida preventiva. Uma entidade de funcionários públicos ingressou na quinta-feira na Secretaria solicitando que outras instituições financeiras também pudessem negociar essa forma de financiamento. "Devemos começar a avaliar a questão já na segunda-feira (hoje)", disse Ana Paula.

A diretora salientou, no entanto, que o início da análise não significa que a SDE terá uma posição sobre o assunto já nesta semana. Os advogados da Fesempre (Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais dos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Minas, Paraná, Piauí, Roraima, Sergipe e Tocantins), que tem sede em Belo Horizonte, terão audiência na SDE na quarta-feira.

Os advogados alegam que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) presume posição dominante de um negócio quando se dá o controle de 20% do mercado relevante. "No caso em análise, o Banco do Brasil controla 100%", afirmam eles em sua representação. Depois da SDE, o caso será encaminhado ao Cade.

O procurador do Cade, Gilvandro Araújo, considera que é muito cedo para a instituição se pronunciar sobre essa questão. "O processo ainda nem chegou ao Cade. Temos de ter muita reserva em relação a isso", disse.

Segundo o procurador, a lei fala que, em caso de punições, a multa deve ser calculada em relação ao faturamento bruto da empresa - no caso, o Banco do Brasil. Mas Araújo afirma que, quando existe interesse por parte da empresa de resolver logo a questão, podem ser fechados acordos com outros itens estabelecidos.



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SDE antecipa avaliação sobre monopólio do BB


14/06/2010 | 07:01


A SDE (Secretaria de Direito Econômico), do Ministério da Justiça, passará à frente de outros processos a avaliação sobre o monopólio do Banco do Brasil na concessão de empréstimos consignados a servidores públicos.

A priorização se dará, de acordo com a diretora do DPDE (Departamento de Proteção e Defesa Econômica) da SDE, Ana Paula Martinez, porque se trata de um pedido que veio encaminhado de medida preventiva. Uma entidade de funcionários públicos ingressou na quinta-feira na Secretaria solicitando que outras instituições financeiras também pudessem negociar essa forma de financiamento. "Devemos começar a avaliar a questão já na segunda-feira (hoje)", disse Ana Paula.

A diretora salientou, no entanto, que o início da análise não significa que a SDE terá uma posição sobre o assunto já nesta semana. Os advogados da Fesempre (Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais dos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Minas, Paraná, Piauí, Roraima, Sergipe e Tocantins), que tem sede em Belo Horizonte, terão audiência na SDE na quarta-feira.

Os advogados alegam que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) presume posição dominante de um negócio quando se dá o controle de 20% do mercado relevante. "No caso em análise, o Banco do Brasil controla 100%", afirmam eles em sua representação. Depois da SDE, o caso será encaminhado ao Cade.

O procurador do Cade, Gilvandro Araújo, considera que é muito cedo para a instituição se pronunciar sobre essa questão. "O processo ainda nem chegou ao Cade. Temos de ter muita reserva em relação a isso", disse.

Segundo o procurador, a lei fala que, em caso de punições, a multa deve ser calculada em relação ao faturamento bruto da empresa - no caso, o Banco do Brasil. Mas Araújo afirma que, quando existe interesse por parte da empresa de resolver logo a questão, podem ser fechados acordos com outros itens estabelecidos.

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