"As duas coisas complementam-se e é importante que neste momento os presidentes Carlos Menem e Fernando Henrique Cardoso dêem uma orientaçao clara de sua determinaçao em aprofundar a instituiçao do Mercosul", afirmou. Em sua avaliaçao, o Mercosul institucional precisa caminhar lado a lado com o Mercosul real, mas seria muita pretensao um organismo formal dos quatro países interferir nas decisoes dos governos, como, por exemplo, a desvalorizaçao da moeda. "Isso nao é realista, apesar dos avanços institucionais já ocorridos".
Entre esses avanços, Vegas citou o Protocolo de Brasília de Soluçao de Controvérsias, até hoje nao acionado pelos países integrantes do bloco. Trata-se de um tribunal de arbitragem que pode ser usado quando houver questionamento sobre a aplicaçao das normas do Mercosul. A decisao, por maioria, deve ser cumprida pelo país perdedor, ao contrário do esquema de decisao dos demais fóruns do Mercosul, como a Comissao do Comércio, em que as determinaçoes precisam ser consensuais.
"Até agora os governos preferiram entrar em comum acordo", ressaltou o embaixador. Isso, no entanto, nao significa que os integrantes do Mercosul nao possam se valer do Protocolo de Soluçao de Controvérsias daqui por diante, segundo Vegas. Ele ressaltou que esses mecanismos sao importantes à medida que a integraçao comercial avança na regiao. "E essa realidade é incontestável, pois, nos cinco anos de existência do Mercosul, quadruplicou o comércio entre os países da regiao".
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