O MP (Ministério Público) de Diadema ingressou na Justiça e obteve, ontem, liminar para impedir o funcionamento de comércios e serviços não essenciais. A decisão derruba decreto municipal publicado na quinta-feira, que flexibilizava a quarentena imposta pelo governo do Estado em razão do novo coronavírus, permitindo a retomada de atividades de salões de beleza e imobiliárias, por exemplo, com hora marcada, desde que medidas sanitárias fossem adotadas. A multa diária por descumprimento é de R$ 50 mil.

Segundo consta na ação do MP, o município não conta com estrutura “suficiente e aceitável para a realização de uma flexibilização ou mitigação da estratégia de quarentena, pois é um dos municípios com maior densidade demográfica do País e possui apenas dez leitos de UTI adulto, quatro infantil e seis neonatal”. A peça, assinada pela promotora Sandra Arruda, destacou que a cidade “não tem competência para suplementar a legislação estadual”, não podendo decretar normas municipais “opostas às estabelecidas pelo decreto estadual”.

Marcelo Aith, advogado especialista em direito público e professor da pós-graduação da Escola Paulista de Direito, explica que a decisão passa a valer após publicação no Diário Oficial. Entretanto, a administração, chefiada por Lauro Michels (PV), deve ser notificada antes por e-mail. Na avaliação do especialista, o interesse geral do Estado se sobrepôs ao decreto local. “A Constituição determina que os municípios são responsáveis pela regulamentação dos comércios e serviços, mas estamos em um momento de calamidade pública e a autonomia fica restrita.”

Vale lembrar que o governador João Doria (PSDB) apelou, em entrevista coletiva na quinta-feira, para que o MP interferisse no decreto diademense, assim como fez em outras cidades do Interior que tentaram afrouxar a quarentena, a exemplo de São José dos Campos. “O MP está agindo em todas as decisões municipais, pois o interesse geral do Estado em nome da saúde da população se sobrepõe”, assinala Aith. “(Desrespeitar a quarentena) Pode ser uma ação de improbidade administrativa.”

A Prefeitura de Diadema havia autorizado o funcionamento de consultórios, salões de beleza e serviços de estética, escritórios de contabilidade e advocacia, imobiliárias, lavanderias, vidraçarias, serralherias e estacionamentos, entre outros. Requisito era que os estabelecimentos atendessem com hora marcada, impedissem a aglomeração e disponibilizassem álcool gel para clientes e funcionários, além de que adotassem outras medidas de higiene recomendadas pelos órgãos oficiais de saúde para combater a contaminação pelo novo coronavírus.

A Prefeitura de Diadema lamentou a decisão judicial. “O novo decreto municipal buscou reorganizar as atividades permitidas pelo decreto estadual, regras essas que em alguns pontos se mostraram mais rígidas e com fiscalização mais eficaz, o que garantiu os números positivos de isolamento social no município”, defendeu a administração, que afirmou que ainda não foi notificada, mas já adota previdências para recorrer. O prefeito classificou a determinação como “lamentável” e cobrou autorização para ampliação dos leitos de UTI no Hospital Serraria.

Região estuda reabertura com o aval do governo do Estado

As sete cidades, via Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, vão debater com o governo do Estado, na próxima semana, a possibilidade de liberação de algumas atividades. O encontro foi marcado após conversa com representantes de diversos setores da região, como associações comerciais, sindicatos patronais e Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) regionais. As entidades defendem a retomada gradual das atividades visando minimizar os impactos nos negócios, evitando demissões.

“Pedimos, desde o início, que as indústrias e os comércios continuem trabalhando com todas as condições para preservação da saúde e bem-estar geral, mas, se as prefeituras e o Estado acreditam que não estão preparados para isso, esperamos que saibam o que estão fazendo e tenham condições de ajudar os setores em um futuro próximo”, critica Anuar Dequech Junior, diretor titular do Ciesp Diadema.

Outro caso é o da Prefeitura de Santo André, que aguarda avaliação de proposta de flexibilização enviada ao Ministério Público na quinta-feira.