Prefeito estipula prazo de três meses para destravar negociação direta com governo federal
O prefeito de São Caetano, Paulo Pinheiro (PMDB), estipulou prazo de três meses para resolver a discussão com o governo federal sobre a compra das instalações do Hospital São Caetano, que será transformado em unidade de atendimento regional com aporte da União e do Estado. O peemedebista sugere que o Palácio do Planalto troque a dívida da antiga administradora do local pelo prédio de seis andares.
“Tenho urgência em resolver essa questão. Talvez ainda nesta semana consigo falar com o responsável por essa questão (Secretaria de Patrimônio da União). Tem de sair neste ano, minha intenção é encaminhar tudo isso e em, no máximo, três meses, para concluir”, declarou o prefeito.
A proposta do Palácio da Cerâmica ao governo federal é que o passivo deixado pela Sociedade Beneficente Hospitalar São Caetano, que gira em torno de R$ 60 milhões entre dívidas trabalhistas e pagamento de impostos, seja descontado na compra da estrutura de seis andares e 152 leitos que serve ao Hospital São Caetano, que funciona hoje com um ambulatório. O edifício foi avaliado pela Justiça em R$ 32 milhões, valor considerado superestimado por Pinheiro, em razão do local, por lei, só servir para equipamentos de Saúde.
Na tentativa de acelerar os trâmites, Pinheiro conversou no mês passado com o ministro da Saúde, Arthur Chioro (PT), que participou da construção do projeto para consolidar o Hospital São Caetano com a terceira unidade regional, quando chefiou a Pasta do setor na Prefeitura de São Bernardo. O secretário de Governo são-caetanense, Nilson Bonome (PMDB), também buscou apoio do vice-presidente Michel Temer (PMDB) para dar agilidade à proposta.
O projeto em transformar o Hospital São Caetano em uma unidade retaguarda que atenda a pacientes com longas estadias e desafogue os leitos dos pronto-socorros municipais partiu do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC. A formatação inicial previa que a aquisição do imóvel partiria de um rateio entre as prefeituras da região. Tanto é que a bancada paulista de deputados federais articulou e aprovou emenda de R$ 20 milhões no Orçamento do Palácio do Planalto deste ano para contribuir com a transação financeira.
PPP da Iluminação está em análise jurídica para lançar concorrência
Depois de a Câmara de São Caetano aprovar a proposta do prefeito Paulo Pinheiro (PMDB) que regulamenta PPPs (Parcerias Público-Privadas), modelo para atender ao setor de iluminação pública passa por análise jurídica antes de ser licitado. São Caetano seria a quarta cidade da região a formatar esse modo de gestão para o setor.
“Como é modalidade nova, precisamos ter análise do jurídico para evitar problemas e ter segurança. Apesar de São Caetano ter serviço de primeiro mundo, podemos melhorar a iluminação. Muita gente reclama da claridade na noite. Queremos outro tipo de lâmpadas, as de LED, para que, em vez de ser amarela, a iluminação fique branca”, defendeu Pinheiro.
A intenção é modernizar a gestão na manutenção e reduzir custos do serviço com a troca das lâmpadas. O acordo que será definido em São Caetano terá concessão do serviço entre cinco e 35 anos, o valor do investimento não poderá ser inferior a R$ 20 milhões.
A proposta é semelhante às discutidas nas prefeituras de São Bernardo, Diadema e Mauá. A primeira colocou o edital na rua, as outras duas ainda estão em fase de formatação da concorrência.
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