A Câmara de Santo André deu aval a encaminhamento de ofício no qual solicita comparecimento do diretor-presidente da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), Marcus Bonini, para esclarecer índice de reajuste acima da inflação de água e esgoto aplicado na cidade. Requerimento, de autoria do líder do governo Paulo Serra (PSDB) na casa, Professor Jobert Minhoca (PSDB), pede agenda com o responsável pelo órgão que regulamenta o preço praticado pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), detentora do serviço no município após contrato de concessão.

O documento trata de convite ao dirigente à sede do Legislativo visando explicações a respeito do aumento da taxa de água e esgoto, principalmente por ocorrer “durante pandemia que ocasionou grave crise econômica”. A medida aponta que a revisão tarifária é “muito superior aos valores médios, impactando diretamente o orçamento de famílias, empresas e serviços”. A proposta, contudo, não tem previsão em relação à possível data da vinda do responsável da Arsesp, alternativa que tende a ser negociada, uma vez que a Câmara possui limitação quanto a convocar o comandante do órgão estadual.

Jobert Minhoca (PSDB) diz que convite acelera passos de apuração das falhas
Foto: Claudinei Plaza/ DGABC

O procedimento foi aprovado em meio à tentativa da oposição em emplacar CPI, cujo objeto é apurar, como ponto principal, a elevação da taxa no período de dois anos pós-acordo com a Sabesp – o requerimento envolvendo a instauração da comissão, ainda sem o número suficiente de assinaturas, cita majoração de 23% neste intervalo. A iniciativa com o ofício pode resultar em discurso governista no sentido de neutralizar a proposta de investigação sobre o tema. Isso porque, se houver colaboração da Arsesp, na visão de parte da base, o elemento central da CPI perderia substância.

“Tem vereador querendo instalar CPI. Agora, a agenda com o diretor-presidente (da Arsesp) conseguiria acelerar o processo para entender a situação do reajuste sem fazer politicagem. Consideramos que houve aumento abusivo no pior momento para o País, Estado e municípios, com alta do índice de desemprego, pessoas depressivas, ansiosas e sem renda. Não cabe aumento acima da inflação. Tivemos muitas reclamações de moradores. A ideia é entender se o percentual foi de ponta a ponta, de Utinga a Paranapiacaba. Por isso, o requerimento traz agilidade”, pontuou Minhoca. “Veremos se a Arsesp nos atende. O segundo passo é cobrar a bancada de (seis) deputados estaduais (do Grande ABC) para darmos mais força ao pedido”, sustentou o tucano.

A Arsesp afirmou que ainda não recebeu o requerimento.

MANDADO

Autor do requerimento de CPI, Ricardo Alvarez (Psol) entrou com mandado de segurança na Justiça com pedido de liminar para que seja instaurada CPI da Sabesp. A solicitação de abertura foi apresentada na sessão do dia 17. O parlamentar alega que protocolou o requerimento com adesões necessárias, mas que o documento não foi lido na ocasião. Na plenária, quatro vereadores retiraram assinatura.