A Câmara de Mauá se movimenta nos bastidores para restringir o poder que o prefeito Marcelo Oliveira (PT) terá para remanejar verbas do orçamento do ano que vem sem necessitar de prévia autorização legislativa. Vereadores relataram ao Diário que debatem a possibilidade de reduzir o índice, atualmente fixado em 20%, de transferência de verbas por meio de decreto.

A possibilidade tem sido aventada internamente entre os parlamentares e o debate deve ocorrer na sessão de hoje, quando a casa votará em primeiro turno a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022. A peça, que é espécie de prévia da LOA (Lei Orçamentária Anual) do próximo ano, prevê receita na ordem de R$ 1,18 bilhão, o que representaria queda de 0,95% da receita, em comparação com o que foi arrecadado em 2020.

Estabelecido em legislação federal, o remanejamento de verbas do orçamento por meio de decreto garante ao Poder Executivo o direito de retirar recursos de uma área para a outra a fim de cobrir despesas não previstas na peça oficial aprovada no Legislativo, os chamados créditos suplementares, sem precisar de nova votação na Câmara. A possível redução desse índice também escancararia fragilidade política do governo, já que o índice de remanejamento foi o mesmo nos anos anteriores, inclusive é o teto fixado na peça orçamentária vigente e que foi apresentada pelo governo do ex-prefeito Atila Jacomussi (SD) em 2020.

Ainda há outra problemática que envolve esse tema e que preocupa o Paço. As aberturas de créditos suplementares têm sido utilizadas com frequência pelos governos municipais no último ano devido às imprevisíveis despesas com o combate à pandemia de Covid-19. Com autorização legislativa para mexer em até 20% do total do valor da receita prevista, o Executivo pode garantir com mais agilidade a compra de insumos para a saúde ou a contratação emergencial de novos leitos hospitalares, por exemplo. E o tempo é crucial no enfrentamento da crise sanitária.

Além do remanejamento, vereadores também se articulam para apresentar pacotão de emendas.