Novo presidente da Câmara de São Bernardo, o tucano Pery Cartola pediu ao Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal) estudo preliminar da reforma administrativa da Casa. A reformulação no organograma de funcionários foi exigência da Justiça, que chegou a determinar a exoneração de 90% dos cargos comissionados antes de conceder prazo de 90 dias para que o Legislativo apresente plano com redução drástica no número de funções de livre nomeação.

No fim do ano passado, o desembargador Carlos Augusto Lorenzetti Bueno, do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), contestou existência de 283 funcionários apadrinhados – cargos de assessor de relações parlamentares 1, 2, 3 e 4; de assessor de presidência; de assessor de secretaria geral; e de assessor de gabinete 1 e 2 (os salários variam de R$ 3.393,33 a R$ 17.005,85).

“Além do Ibam, consultamos juristas renomados, como os ex-ministros do Supremo (Tribunal Federal) Eros Grau e Ives Gandra Martins. A ideia é ter o melhor projeto e que atenda às exigências do Ministério Público. Foi problema herdado, de 15 anos, mas que vamos solucionar da melhor maneira possível”, garantiu Pery.

Entre os pontos já solicitados ao Ibam na reforma administrativa estão mudanças nas exigências de escolaridade de algumas funções legislativas e troca de atribuições de cargos, também determinação da Justiça. A estimativa é que até a próxima semana um esboço da reorganização interna seja apresentado pelo Ibam à direção da Casa e, posteriormente, divulgado aos vereadores.

AUSTERIDADE
Na mesma toada do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), Pery anunciou medidas de corte de gastos na Câmara. Entre as ações está a obrigatoriedade de desligar luzes do prédio após as 20h; suspensão de processos licitatórios herdados da antiga administração; manutenção do uso de celular particular por parte dos vereadores; e convocação de fornecedores para renegociação de acordos vigentes (com economia de até 25%). “O momento é economizar. Até aqui na Casa.”

Das licitações em curso, Pery suspendeu processo que envolvia contratação de empresa para implementação da TV Câmara, de aquisição de mobiliário e de computadores. De acordo com o mandatário do Legislativo, a economia chegou a R$ 4,5 milhões com as medidas.