A Câmara de São Caetano está prestes a aprovar projeto que permite que vereadores da cidade possam assumir outros cargos públicos, como secretários do município, de Estado e até mesmo ministro de Estado sem perder o mandato.</CW>

A propositura foi elaborada de maneira coletiva e recebeu assinatura da maioria dos parlamentares. O objetivo é modernizar a LOM (Lei Orgânica do Município), já que dispositivo como este segue em vigência em outras cidades. No Grande ABC, a Câmara de São Bernardo já aprovou proposta semelhante.

Segundo o projeto, o vereador que for convidado a assumir cargos de secretário e ministro de Estado pode se licenciar para assumir estas funções sem que perca o mandato de parlamentar.

“O vereador investido na função de ministro de Estado, secretário de Estado, secretário de município e equivalente em âmbito internacional e regional ou chefe de missão diplomática de caráter temporário não perderá o mandato, considerando-se automaticamente licenciado”, diz o novo parágrafo que deverá constar na LOM. O projeto ainda aguarda apreciação das comissões antes de seguir para o aval dos parlamentares.

Para o vereador Jander Lira (DEM), o projeto tem como principal objetivo atualizar a lei do município e se espelha em outras cidades que já aprovaram texto semelhante. 

“Hoje, o vereador só pode se afastar para exercer cargo de secretário ou de presidente de autarquia aqui no próprio município de São Caetano. Se for fora, ele tem que renunciar ao mandato. Então, estamos só corrigindo esse ponto. Eu vejo isso como uma boa medida”, avaliou o parlamentar.

Já conforme o vereador Pio Miello (PSDB), a lei moderniza a LOM, que data de 1988. O parlamentar ainda defende que a política, na forma como é feita hoje, também já não tem mais as fronteiras geográficas tão bem determinadas, se levar em conta as influências políticas.

“A política deixou a fronteira geográfica. Hoje, é natural que o vereador possa assumir outro tipo de desafio em cidades que não sejam a sua. Isso é tendência em outros municípios, e possibilita ao vereador exercer democraticamente um cargo público”, declarou o tucano. 

Há expectativa de que o projeto possa ser apreciado pelos vereadores já na semana que vem, caso o presidente do Legislativo, Tite Campanella (Cidadania), decida incluir na pauta dos vereadores. 

SÃO BERNARDO

Em fevereiro último, a Câmara de São Bernardo autorizou projeto semelhante e que libera o vereador também até para ser ministro do País. Na cidade, depois que a propositura foi avalizada, o parlamentar também não precisa mais renunciar ao mandato para assumir os cargos. No município, os vereadores também alegaram que a LOM necessitava ser modernizada.

Abono da educação começa a ser pago

Os profissionais que atuam na área da educação de São Caetano começam a receber hoje as parcelas do abono estabelecido pela Prefeitura, quando serão pagas as duas primeiras – janeiro e fevereiro – de 12 previstas para o ano. Depois, haverá pagamento do benefício todo dia 20 de cada mês, a começar por abril.

“O pagamento do abono é um reconhecimento ao trabalho realizado pelos profissionais que atuam na educação de São Caetano, que são essenciais para a construção do futuro que queremos para a nossa cidade”, considera o prefeito José Auricchio Júnior (PSDB).

Retroativos a janeiro, os valores do benefício variam de R$ 275 a R$ 1.000, de acordo com a função exercida e horas trabalhadas, e serão concedidos a cerca de 4.000 servidores, totalizando um investimento de R$ 26 milhões.