A indefinição sobre o aumento de cadeiras na Câmara de São Bernardo chegou ao fim. Após consulta em meados do ano passado ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral), a mesa diretora da Casa foi informada de que a Casa passará de 21 para 28 vereadores a partir da próxima legislatura (2013-2016).

"Seguindo os critérios de proporcionalidade, o TRE entende que a Câmara deve ter 28 vereadores", disse o presidente da Casa, Hiroyuki Minami (PSDB). Segundo ele, para o aumento ser ratificado, falta ser homologado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O chefe do Legislativo espera ter o aval até abril.

A ampliação no número de cadeiras ocorre em função da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 58, aprovada em 2009. A norma definiu 22 faixas populacionais, que definem a quantidade de vereadores.

O número vai de nove parlamentares, em cidades com até 15 mil habitantes, até 55 cadeiras, nos municípios com mais de 8 milhões de moradores. São Bernardo está situada na faixa entre 750 e 900 mil habitantes, e poderia, portanto, receber de 27 a 29 vereadores. Mas foi aplicado o princípio da proporcionalidade pelo TRE e o número ficou em 28.

MUDANÇA AUTOMÁTICA

Embora as outras cidade do Grande ABC tenham levado a plenário a definição sobre o aumento de vagas no Legislativo, em São Bernardo há o entendimento de que a LOM (Lei Orgânica do Município) está atrelada à Constituição Federal, aumentando automaticamente o número de assentos legislativos. "Não pretendo alterar a lei orgânica para quantificar um número, prefiro trabalhar com o limite estabelecido em lei", disse Minami.

O aumento para 28 vereadores já havia sido observado em agosto pela Comissão de Lei Orgânica Municipal da Casa, formada pelos parlamentares Admir Ferro (PSDB), Tunico Vieira (PMDB) e Antônio Cabrera (PSB).

A definição ocorreu com base em pareceres do Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal), do Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal) e da PRE (Procuradoria Regional Eleitoral), os três apresentaram a estimativa em agosto. Na época, o grupo chegou a propor plebiscito para consultar a população se o acréscimo de cadeiras seria necessário.

Das sete cidades da região, apenas Santo André rejeitou a proposta de aumentar o número de vagas no Legislativo, por 17 votos contrários e apenas dois favoráveis. Apesar da incerteza gerada pela deliberação da Casa, a Justiça Eleitoral reconheceu que a decisão em plenário é soberana e que, por isso, é irreversível.

Em Mauá, a Câmara passará de 17 para 23 vereadores a partir de 2013. Em São Caetano, subirá de 12 para 19 cadeiras, Diadema pulará de 17 para 21 parlamentares. O Legislativo de Ribeirão Pires passará de 11 para 17 vereadores. E Rio Grande acrescentou quatro vagas na Câmara, passando de nove para 13 vereadores.