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Narita não cumpre promessa sobre contas do Fundo de Saúde


Sergio Kapustan
Do Diário do Grande ABC

29/07/2005 | 08:32


O secretário de Saúde de São Bernardo, Wilson Narita, não cumpriu promessa de apresentar contas dos recursos municipais para a saúde ao Conselho Municipal de Saúde. Na reunião de quinta-feira, Narita, também presidente do órgão, expôs de forma parcial os investimentos em saúde pública no segundo trimestre de 2005. Os conselheiros receberam pasta com demonstrativo dos recursos do Estado e União investidos no município – R$ 43,2 milhões. Aplicação da verba do município – R$ 84 milhões –, que representa mais de 50% do orçamento previsto para 2005 (R$ 161,7 milhões), no entanto, não constava da pasta. Os dados gerais foram lidos pelo diretor do Departamento de Orçamento da Secretaria de Finanças, Valdecir Rocha.

Em entrevista ao Diário, no último dia 21, Narita reconheceu que a Prefeitura nunca prestou contas sobre os recursos municipais e garantiu que o faria na reunião de quinta-feira. A forma de apresentação das contas foi questionada pelo médico e também conselheiro Nelson Nisenbaum, único entre os 20 integrantes do órgão a cobrar o Executivo. "Não foi trazida à assembléia espontaneamente o montante de recursos municipais investidos. Esperava que na prestação de contas os dados fossem contabilizados e explicados, mas isso não ocorreu. Na prestação de contas, a gente precisa saber o que foi feito e como foi feito", critica o médico. O vereador Tião Mateus (PT) também critica Narita. "O secretário apenas leu números e siglas dos programas."

O secretário alega que cumpriu a legislação ao elencar item por item do que a secretaria recebeu das três esferas. Sobre os gastos municipais, Narita foi direto: "A legislação não determina que se faça a prestação de contas, mas por atenção aos conselheiros nós apresentamos os recursos que a secretaria recebeu da Prefeitura. Não há qualquer tipo de irregularidade", afirma Narita.

Valdecir Rocha, diretor do departamento de Orçamento, afirma que as críticas são improcedentes. Segundo Rocha, os conselheiros têm conhecimento dos números citados na reunião "por intermédio de publicações oficiais e atas de reuniões do conselho". À tarde, a assessoria de Narita enviou por e-mail ao Diário a prestação de contas com mais detalhes. Segundo a assessoria, os conselheiros receberiam também cópia do documento.

No dia 14, o Diário noticiou que a Prefeitura não havia informado os gastos com saúde pública do segundo trimestre de 2005, referentes aos repasses municipais. Segundo denúncia de Nelson Nisenbaum, ao não apresentar os números, a Prefeitura descumpre a Emenda Constitucional 29, que determina que os recursos da Saúde estejam contabilizados no Fundo Municipal de Saúde, que é fiscalizado pelo Conselho.

Dos R$ 204,9 milhões do orçamento total da área para 2005, apenas R$ 43,2 milhões – relativos a repasses federais – constam no balancete do Fundo. Os outros R$ 161,7 milhões – referentes aos recursos municipais – não constavam no balanço contábil do órgão.



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Narita não cumpre promessa sobre contas do Fundo de Saúde

Sergio Kapustan
Do Diário do Grande ABC

29/07/2005 | 08:32


O secretário de Saúde de São Bernardo, Wilson Narita, não cumpriu promessa de apresentar contas dos recursos municipais para a saúde ao Conselho Municipal de Saúde. Na reunião de quinta-feira, Narita, também presidente do órgão, expôs de forma parcial os investimentos em saúde pública no segundo trimestre de 2005. Os conselheiros receberam pasta com demonstrativo dos recursos do Estado e União investidos no município – R$ 43,2 milhões. Aplicação da verba do município – R$ 84 milhões –, que representa mais de 50% do orçamento previsto para 2005 (R$ 161,7 milhões), no entanto, não constava da pasta. Os dados gerais foram lidos pelo diretor do Departamento de Orçamento da Secretaria de Finanças, Valdecir Rocha.

Em entrevista ao Diário, no último dia 21, Narita reconheceu que a Prefeitura nunca prestou contas sobre os recursos municipais e garantiu que o faria na reunião de quinta-feira. A forma de apresentação das contas foi questionada pelo médico e também conselheiro Nelson Nisenbaum, único entre os 20 integrantes do órgão a cobrar o Executivo. "Não foi trazida à assembléia espontaneamente o montante de recursos municipais investidos. Esperava que na prestação de contas os dados fossem contabilizados e explicados, mas isso não ocorreu. Na prestação de contas, a gente precisa saber o que foi feito e como foi feito", critica o médico. O vereador Tião Mateus (PT) também critica Narita. "O secretário apenas leu números e siglas dos programas."

O secretário alega que cumpriu a legislação ao elencar item por item do que a secretaria recebeu das três esferas. Sobre os gastos municipais, Narita foi direto: "A legislação não determina que se faça a prestação de contas, mas por atenção aos conselheiros nós apresentamos os recursos que a secretaria recebeu da Prefeitura. Não há qualquer tipo de irregularidade", afirma Narita.

Valdecir Rocha, diretor do departamento de Orçamento, afirma que as críticas são improcedentes. Segundo Rocha, os conselheiros têm conhecimento dos números citados na reunião "por intermédio de publicações oficiais e atas de reuniões do conselho". À tarde, a assessoria de Narita enviou por e-mail ao Diário a prestação de contas com mais detalhes. Segundo a assessoria, os conselheiros receberiam também cópia do documento.

No dia 14, o Diário noticiou que a Prefeitura não havia informado os gastos com saúde pública do segundo trimestre de 2005, referentes aos repasses municipais. Segundo denúncia de Nelson Nisenbaum, ao não apresentar os números, a Prefeitura descumpre a Emenda Constitucional 29, que determina que os recursos da Saúde estejam contabilizados no Fundo Municipal de Saúde, que é fiscalizado pelo Conselho.

Dos R$ 204,9 milhões do orçamento total da área para 2005, apenas R$ 43,2 milhões – relativos a repasses federais – constam no balancete do Fundo. Os outros R$ 161,7 milhões – referentes aos recursos municipais – não constavam no balanço contábil do órgão.

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