A decisão do governo de endurecer as regras para a aquisição de carro zero-quilômetro por PCDs (Pessoas com Deficiência) com isenção tributária causou indignação na Anfavea (Associação Nacional das Fabricantes de Veículos Automotores). Ontem, a entidade se manifestou surpresa com a publicação da MP (Medida Provisória) 1.034 de 1º de março, que manteve o teto de R$ 70 mil para a aquisição de veículos sem IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). O prazo de troca também foi ampliado de dois para quatro anos.

A MP foi aprovada para compensar a queda de impostos sobre o diesel e o gás de cozinha, que agora têm o PIS/Cofins zerado.

Segundo a Anfavea, o valor de R$ 70 mil foi estabelecido em 2008 com o objetivo de permitir que os consumidores PCDs tivessem acesso a veículos que atendessem suas necessidades de segurança, mobilidade, espaço e conforto. “Nesses 13 anos, os veículos evoluíram muito, entregando novas tecnologias de conectividade, automação, propulsão e de redução de emissões. No entanto, o teto de R$ 70 mil nunca foi corrigido. Ao se levar em conta a inflação acumulada neste período de mais de 140%, a correção do valor do teto do veículo PCD se aproxima de R$ 170 mil. Além disso, vale lembrar que grande parcela dos custos de um carro é de componentes importados e que desde 2008 o dólar sofreu uma forte variação de R$ 1,80 para R$ 5,60”, diz a Anfavea, em nota.

“O atual teto inviabiliza a produção de veículos que atendam de forma segura as necessidades específicas do consumidor PCD”, afirma o presidente da associação, Luiz Carlos Moraes.