A queda nas receitas do governo federal trouxe impacto negativo sobre os repasses da União aos municípios em março. Um dos motivos foi a redução do IPI (Imposto Sobre Produto Industrializado), para automóveis, em vigor desde dezembro, e que derrubou o preço de 5% a 7%. A propósito, a medida pode ser prorrogada por mais três meses; o anúncio deve ser feito até esta terça-feira, quando termina o prazo original do benefício.

O IPI dos carros populares 1.0 caiu de 7% para zero. Para automóveis entre 1.0 e 2.0 movidos à gasolina, a diminuição foi de 13% para 6,5%. Já para carros bicombustível e movidos à álcool, a alíquota caiu de 11% para 5,5%.

O outro motivo que pesou na diminuição do recolhimento foi a ampliação das faixas do IR (Imposto de Renda), que passaram de três para quatro. Até dezembro do ano passado, quem recebia até R$ 1.372,81 mensais era isento do desconto na folha de pagamento. Pela nova tabela, em vigor desde janeiro, a isenção foi ampliada para quem ganha até R$ 1.434,59 mensais. Além disso, as demais alíquotas foram reduzidas; muitos que contribuíam com 15% do salário passaram a pagar 7,5%. Esta medida do governo também visou aquecer o consumo.

Repasses - Segundo levantamento da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), as transferências do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) somaram R$ 2,627 bilhões no mês, 16,4% a menos que em março do ano passado.

O percentual da queda leva em conta a inflação oficial medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Caso seja incluída a parcela do FPM retida para formar o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), a redução fica um pouco menor: 14,7%.

Em valores nominais, sem considerar a inflação, o repasse é o menor desde outubro de 2007, quando as transferências totalizaram R$ 2,453 bilhões. O levantamento é baseado em comunicado divulgado na última sexta-feira pela Secretaria do Tesouro Nacional, que informou o valor do repasse da última cota de março do FPM. 

Hoje, as prefeituras receberão R$ 959,8 milhões referentes aos últimos dez dias do mês. Com a transferência dessa cota, os recursos do FPM encerraram março em níveis menores até do que o previsto pelo Tesouro.

No início do mês, o órgão havia divulgado a estimativa de que os repasses do fundo totalizariam R$ 2,693 bilhões em março, R$ 66 milhões a mais que as transferências efetivadas. A diminuição do volume de recursos do FPM indica que a arrecadação federal continuou a trajetória de queda em março. Isso porque o repasse do dia 30 corresponde a 23,5% da arrecadação do IPI e do IR, entre 10 e 20 de março.

De acordo com o levantamento da CNM, Roraima foi o Estado cujas prefeituras tiveram a maior diminuição nos repasses do FPM (incluída a parcela do Fundeb), com redução real - corrigida pela inflação - de 34,1% na comparação entre março deste ano e do ano passado. Em segundo lugar, ficou Tocantins, com 20,6% de queda.

A terceira maior redução foi registrada no Amazonas, onde o valor das transferências para os municípios caiu 20,5%. Em seguida, vêm Amapá (17,9%) e Sergipe (16,5%). Com recuo de 10,7% nas transferências do FPM, Rondônia teve a menor queda real entre todos os Estados. (com Agência Brasil)