A municipalização da segunda fase do Ensino Fundamental (de 5ª a 8ª séries) não sairá do papel em São Bernardo - apesar de constar no plano de governo do prefeito Luiz Marinho (PT) - porque a equipe de Educação não tinha os números reais do déficit de vagas no Ensino Infantil.

"Os números que tínhamos durante a campanha (eleitoral de 2008) era de 3.000 crianças fora da escola. E os números auferidos quando a gente abriu inscrições para as famílias chegaram a 11.948", relatou a secretária de Educação, Cleuza Repulho.

A realidade constatada fez com que a administração mudasse os planos e, ao invés de investir na incorporação das escolas estaduais para o município, as forças serão concentradas na criação de vagas em creche, pré-escola e Ensino Fundamental (1ª a 4ª séries).

"Não é possível fazer as duas coisas ao mesmo tempo, não há recurso para isso. Não é possível municipalizar, pois quando isso ocorre tem impacto no orçamento da cidade. Os professores do Estado, por exemplo, recebem 30% a menos do que os da Prefeitura. Essa diferença é compensada pelo município", explica a titular da Pasta. A previsão é iniciar a municipalização em 2013, após o término do atual mandato.

MULTA - O MP (Ministério Público) de São Bernardo analisa a proposta da gestão petista, que pretende criar, até 2012, 14 mil vagas no Ensino Infantil - e assim zerar o déficit existente na cidade. Estão previstas construção de sete CEUs (Centros de Educação Unificados) e outras escolas de menor porte.

A entrega do projeto de ações da Prefeitura à promotoria é decorrente de processo civil que se arrasta desde 2002, quando a demanda de crianças de zero a 6 anos era inferior a 9.000 vagas. A sentença foi expedida somente em junho de 2006, após vários recursos da Prefeitura. Segundo a decisão, o Executivo teria dois anos para criar as vagas.

Porém, segundo o MP, apenas metade das 8.300 matrículas foram preenchidas até junho de 2008, quando expirou o prazo. Assim, foi aplicada multa que hoje está em cerca de R$ 160 milhões, referentes a R$ 50 por dia, por criança fora da escola.

Recentemente, algumas entidades conveniadas do Executivo acusaram que tinham vagas abertas, mas a administração não encaminhava as crianças que estavam na fila de espera da rede regular.

"Há vagas somente na Paulicéia e no pós-balsa, mas não há demanda para preencher. Oferecemos as vagas para as pessoas que estão na fila e, às vezes, estão tão distantes que não têm como acessar", discorreu Cleuza Repulho.

"Temos feito reuniões sistemáticas com as entidades da rede conveniada para tratar de vagas, prestação de contas, organização do cadastro, que hoje é único", completou a secretária.

‘Escola não é ilha da fantasia, nem uma bolha'

Cleuza Repulho defendeu a utilização de pratos de vidro na rede municipal de Ensino Infantil. Quando foram introduzidos na rotina dos estudantes, ocorreram alguns incidentes, ainda que sem gravidade. A retirada dos pratos de plástico foi criticada por representantes de entidades educacionais. A Santa Marina, fornecedora dos objetos, detectou problemas em um dos lotes e trocou todas as peças.

Para a secretária, escola é reflexo da vida cotidiana. "Não é ilha da fantasia, nem uma bolha. As crianças podem cair da escada, prender o dedo na porta... As crianças em casa tomam água em copo de vidro, comem em prato de vidro. O que fizemos foi garantir a saúde das crianças que comiam em pratos contaminados. Quando usa faca, corta, faz o vinco no plástico e a bactéria entra. Depois disso, não esteriliza mais", frisou.

No entanto, não fora registrado nenhum caso de infecção em estudantes pelo uso de pratos de plástico. "O que queremos evitar é isso. Depois da casa arrombada, não adianta botar trava."

Educadora contesta rejeição de contas por parte do TCE

Com dois pareceres contrários do TCE (Tribunal de Contas do Estado) em sua gestão à frente da Secretaria de Educação de Santo André, Cleuza Repulho afirmou que continua contestando e vai "continuar até onde puder" as análises do órgão.

O primeiro versa sobre custos de viagens ao Exterior em que, segundo a entidade fiscalizadora, não foi constatada real finalidade pública das despesas. Ela foi condenada a devolver aos cofres públicos R$ 125,5 mil. Das incursões a outros países, foi criada a Sabina Escola Parque do Conhecimento. "Há dois equívocos: nunca fui à Itália, por exemplo (como afirma o TCE). E, segundo, fechamos acordos com museus internacionais. A Sabina já recebeu mais de 250 mil visitantes. Está lá, os resultados estão lá."

A outra conta rejeitada refere-se à compra de cestas básicas, considerada pelo TCE superfaturada. "A decisão é de 2005 e não condenou ninguém. Vamos provar que o cálculo feito pelos técnicos do TCE não levou em conta variação cambial e outra série de coisas técnicas."