O deputado José Dirceu (PT-SP) enviou à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) dos Correios ofício em que pede para ser apurada a violação dos seus sigilos bancário e telefônico. Em nota, Dirceu acusa de "imorais" os deputados e senadores que revelam à imprensa dados de seus sigilos. Diz, ainda, que os envolvidos atentaram contra o decoro parlamentar e devem ser punidos com a perda do mandato.

Segundo a assessoria de José Dirceu, a reclamação à CPMI não pretende barrar a investigação ou a divulgação de dados em relatórios parciais. Trata-se, de acordo com a assessoria, de um pedido de punição àqueles que liberaram, de forma irregular, dados específicos dos sigilos bancário e telefônico de Dirceu. A assessoria destaca ainda que o vazamento de informações da comissão para a imprensa viola direitos civis, garantidos na Constituição.

Punições - O relator da CPMI, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), disse que a comissão deve decidir nesta semana um encaminhamento para o ofício enviado pelo deputado José Dirceu. O relator explica que, se for constatado o vazamento de informação, pode caber punição por quebra de decoro. Ele, porém, não acredita que um processo nesse sentido chegará à pena máxima, ou seja, à perda de mandato.

"Se for parlamentar, talvez caiba. Não saberia identificar isso porque no decoro há uma série de ilicitudes que são tabuladas. A quebra de decoro tem conseqüências diferentes a partir do envolvimento. Eu não saberia dizer se chegaria à pena máxima", disse. Serraglio explica que, se o envolvido no suposto vazamento de informações for um funcionário da CPMI, caberá uma punição administrativa.