O sistema de cooperativas de crédito deverá ter um conjunto de medidas de incentivo que poderão ser colocadas em prática a partir do segundo semestre. As propostas preliminares serão analisadas pelo Grupo Interministerial do Trabalho, representado por sete ministérios, no dia 1º de abril, em Brasília. O objetivo do governo é ampliar o acesso dos serviços financeiros à população, segundo o assessor do Ministério da Fazenda Gilson Bittencourt, também secretário executivo do Grupo.

O setor elaborou uma pauta de reivindicações, entre as quais a não tributação de impostos sobre as operações financeiras. O principal argumento é tornar o setor mais competitivo e incentivar a criação de novas cooperativas.

Atualmente, a receita Federal impõe a cobrança de 15% de imposto de renda sobre o capital, 27% sobre o rendimento das aplicações financeiras, 0,65% do PIS, 4% de Cofins, entre outros. “Por enquanto, representamos apenas 2,5% do mercado de crédito”, avalia Manoel Messias, presidente da Confebrás (Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito) e da Cecresp (Central das Cooperativas de Crédito).

Outra solicitação dos representantes do sistema é o fim da segmentação. Eles querem que as cooperativas possam se organizar livremente sem a obrigação de se constituírem entre empregados de uma determinada empresa, categoria profissional ou restritras a micro e pequenos empresários. No fim do ano passado, o segmento conquistou a livre admissão de cooperativas de crédito entre municípios de até 100 mil habitantes. “Essa opção também deve se estender para a capital e região metropolitana”, acrescenta Messias.

“Não queremos apoiar esse ou aquele grupo, mas promover incentivos que possam alavancar o setor e, principalmente, que atinjam o principal objetivo, o de ampliar o acesso aos serviços de crédito”, explica Bittencourt. No Brasil existem 1,5 mil cooperativas de crédito que movimentam R$ 12 bilhões em ativos, R$ 5 bilhões em operações de crédito e um patrimônio líquido de R$ 3 bilhões. Esse volume representa 2% do mercado financeiro. No Grande ABC existem 30 cooperativas que operam dentro de uma determinada empresa ou por um segmento profissional. Para a constituição de uma cooperativa é preciso que 20 pessoas de uma mesma atividade se associem. No ano passado, o Banco Central permitiu a livre associação para cidades de até 100 mil habitantes.