A Secretaria de Administração da Casa Civil da Presidência da República divulgou na noite desta terça-feira uma nota de esclarecimento sobre a notícia 'Sem concurso, Planalto nomeia mais 834 assessores', publicada na edição de hoje do jornal O Estado de São Paulo.
A nota informa que "no período entre 1º de setembro de 2004 e 22 de fevereiro de 2005 foram nomeados 79 servidores em cargos de comissão dentro da estrutura da Presidência da República, excluindo-se as secretarias especiais".
Segundo a Secretaria de Administração da Casa Civil, as secretarias especiais (Direitos Humanos e Políticas para Promoção da Igualdade Racial, vinculadas ao Ministério da Justiça; Aqüicultura e Pesca, ao Ministério da Agricultura; e Políticas para Mulheres, ao Ministério da Educação) têm, por meio de decreto, os recursos humanos gerenciados de forma descentralizada.
A nota diz ainda que a Presidência da República "não possui quadro de pessoal próprio, tendo servidores (com ou sem vínculo efetivo) nomeados em cargos de comissão".
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