Nesta manhã, a governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus, liderou um grupo integrado por deputados, senadores e governadores de Estados produtores de petróleo em um ato, em Brasília, a favor de mudanças da reforma tributária proposta pelo governo federal. A principal delas é a do ICMS no caso do petróleo.

Para resolver o problema, o relator da comissão especial da reforma tributária da Câmara dos Deputados, Virgílio Guimarães (PT-MG), sugeriu aos governadores que todos os produtos, inclusive o petróleo e derivados, sejam taxados em dois terços no destino e um terço na origem.

Na atual proposta do governo, a taxação do petróleo e da energia elétrica seria feita no destino. Para os demais produtos, a cobrança seria feita na origem e depois partilhada com o Estado de destino. No entanto, haveria uma regra de transição e a nova tributação valeria apenas por dois anos.

Hoje, o ICMS é sempre cobrado no Estado produtor, com exceção do petróleo, cuja cobrança do imposto ocorre no Estado consumidor. Segundo Rosinha, tal aspecto causa uma perda de cerca de R$ 1 bilhão ao Rio por ano.

Integram o grupo que se dirigiu a Brasília nesta quinta, além de Rosinha, os governadores Wilma de Faria (RN), Roberto Requião (PR) e João Alves (SE). Após a proposta de Guimarães, Rosinha, Alves e Wilma disseram aceitar o projeto.

Adiamento - Após se reunir com o presidente da Petrobras, José Eduardo Dutra, Rosinha decidiu adiar a sanção da lei que permite a cobrança de 18% de ICMS sobre a extração do petróleo feita no Estado, que seria feita nesta sexta.

No encontro, Dutra concordou em formar com o governo do Rio um grupo de estudos para buscar uma solução para o problema da cobrança do ICMS no petróleo. Apesar disso, Rosinha disse que não vai admitir que o Estado continue sem receber o ICMS oriundo da atividade petrolífera.