Principal projeto em tramitação na Câmara de Santo André, a LDC (Lei de Desenvolvimento Comercial) ainda não recebeu nenhuma emenda. Na terça, o secretário de Desenvolvimento Urbano, Irineu Bagnariolli Júnior, voltará ao Legislativo para debater o projeto com os vereadores. O secretário já esteve na Câmara para apresentar a matéria e, desta vez, volta para esclarecer as dúvidas dos parlamentares.

O presidente da Câmara, Carlinhos Augusto (PT), considerou normal o fato de ainda não ter sido apresentada nenhuma emenda ao projeto. No entanto, ele acredita que diversas propostas de alteração ainda deverão ser apresentadas. “Estamos ainda em uma fase de esclarecimentos. A próxima reunião é para sanar as dúvidas e, com isso, não há como ter emendas”, disse. Segundo Carlinhos, a maior parte das emendas é apresentada quando o projeto é votado em segunda discussão.

Apesar de acreditar que diversas emendas serão apresentadas, o presidente da Câmara defendeu que o projeto seja aprovado sem muitas alterações. “A minha opinião pessoal é de que, como o projeto foi amplamente discutido com a sociedade, é preciso garantir esse conteúdo para não distorcer a lei”, afirmou.

O líder do governo na Câmara, vereador José Montoro Filho (PT), o Montorinho, disse que a intenção é que, após a reunião com o secretário, seja apresentado um requerimento de inclusão para o projeto ser votado em primeira discussão ainda na sessão de terça. “A nossa expectativa é que, com as dúvidas esclarecidas, o projeto possa ser votado já nesta terça-feira”, disse.

Mas a intenção de Montorinho pode ser frustrada por outros parlamentares. O vereador José Dilson (PDT) acredita não ser possível o esclarecimento de todas as dúvidas somente na reunião de terça. “É um projeto bastante complexo. São inúmeras perguntas e o secretário não vai dar conta de responder todas na reunião”, afirmou.

Para o presidente da Câmara, o projeto somente poderá ser votado quando todas as dúvidas forem sanadas. “Se os vereadores estiverem esclarecidos é viável a votação na terça-feira. Mas como está marcada uma segunda conversa com o secretário, vamos aguardar e avaliar se é melhor votar ou esperar mais um pouco”, disse.

Para Dilson, o ideal é que a primeira discussão do projeto aconteça somente quinta-feira. Ele já afirmou que deverá apresentar emendas antes da votação. “Fiz a anotação de oito ou nove itens para tentar esclarecer com o secretário e proponho algumas sugestões. Devo apresentar algumas emendas em relação a esses itens”, disse.

A LDC foi discutida com a sociedade durante mais de um ano. Na Câmara, o projeto ainda deverá gerar muita polêmica antes de ser aprovado e encaminhado para a sanção do prefeito Celso Daniel (PT). A bancada evangélica, por exemplo, já defende alteração do artigo que limita a abertura de templos a 50 metros de postos de gasolina.

Para a elaboração do projeto da LDC, as principais polêmicas foram em relação ao limite de instalação entre um posto de gasolina e outro e os tipos de proteção que poderiam ser adotados para os pequenos comércios. Segundo Bagnariolli, o objetivo da LDC é possibilitar a abertura de pequenos comércios, adequar a legislação à realidade atual e a necessidade da lei urbanística ser constantemente revista.

A LDC também prevê a anistia de multas dos comércios irregulares no município. O objetivo é fazer com que esses comércios deixem de trabalhar de forma clandestina e sejam regularizados.