A administração Paulo Pinheiro (PMDB), de São Caetano, reclama da série de representações que têm sido protocoladas no TCE (Tribunal de Contas do Estado) e que tem paralisado licitações de importantes produtos e serviços à população. Segundo o Paço, os processos são impetrados por integrantes da oposição com o intuito de prejudicar o desenvolvimento da gestão peemedebista.

Quando o TCE recebe uma representação, a concorrência em questão é interrompida instantaneamente para averiguação dos fatos. É uma praxe do tribunal, mas não significa que exista algo errado com o certame, pois os apontamentos podem ser equivocados.

Para a assessora especial do Palácio da Cerâmica Gica Pinheiro (PMDB), filha do prefeito, em ao menos nove licitações as mesmas pessoas são autoras das ações, o que caracteriza “oposição administrativa”. “Estão prejudicando o andamento da cidade de propósito. Eles sabem como funciona o TCE. A paralisação é automática. Mas o tribunal já está atento a essa situação. Fazer oposição política é uma coisa normal, faz parte do jogo, mas fazer oposição administrativa é apelar. E quem sai prejudicado é o cidadão”, discorre.

Ela cita que, entre os editais que estão parados, o mais importante é o de compra de kits escolares. “Não há nada de errado com a concorrência, assim como as outras. Mas entram com representação no TCE, com argumentos frágeis, só para barrar o certame. E as crianças ficam sem o material. Tem de ter responsabilidade. Estamos falando de serviços públicos importantes para o munícipe.”

As outras licitações que estão com esse problema são para manutenção de prédios municipais; prestação de serviços de infraestrutura logística para eventos; assistência médica para servidores; publicidade; reforma do Hospital Infantil Márcia Braido; compra de livros; e concessão de estacionamento rotativo (Zona Azul).

“São projetos planejados por nossa administração e aguardados pela população. Muitos para melhorias da Saúde e Educação, que são prioridade”, salienta Gica Pinheiro.

O advogado Adauto Regianni é autor da maioria das representações. “Irresponsável é quem faz o edital, que é malfeito. Se tem pessoas incompetentes que trabalham na administração, a culpa não é minha. O TCE analisa e suspende o edital se a representação tiver fundamento. Eu tenho que mostrar a minha argumentação. Eu analiso o edital, se vejo aberração ou alguma irregularidade, entro com pedido”, diz ele.