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Mudança na Lei Kandir pode trazer R$ 63,4 mi ao Grande ABC

Projeto que tramita no Congresso prevê nova base de cálculo para compensar desonerações do ICMS de exportações aos municípios


Humberto Domiciano

03/06/2018 | 07:01


Possível mudança na base de cálculo da Lei Kandir poderia trazer R$ 63,5 milhões ao Grande ABC. A medida, em tramitação no Congresso – está na mesa diretora da Câmara dos Deputados – prevê aumento substancial nos valores a serem repassados a Estados e municípios de todo o País.

A Lei Kandir regulamenta a aplicação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e, dentre seus dispositivos, isenta do pagamento do tributo as exportações de produtos primários ou serviços. Esse benefício é embate entre governo federal, Estados e municípios, esses dois últimos alegando queda de arrecadação.

Como base de comparação, a cidade de Santo André saltaria dos R$ 1,7 milhão arrecadado com a compensação das exportações para R$ 11,2 milhões neste ano (veja quadro ao lado), caso a medida seja aprovada. Em São Bernardo, o avanço seria dos atuais R$ 4,1 milhões para R$ 23,5 milhões no atual exercício.

A administração do prefeito Orlando Morando (PSDB), por exemplo, afirmou que caso a elevação se concretize, seria possível “aplicar quase R$ 5 milhões a mais em Educação e R$ 3 milhões em Saúde”.
<EM>Para o tributarista Thiago Sarraf, a medida se justifica “pelas expressivas perdas sofridas por Estados e municípios”. “A desoneração do ICMS das exportações de produtos primários e semielaborados (de origem animal, vegetal e mineral) afetou a situação de muitos Estados exportadores, como São Paulo, que realiza volumosas operações. Então a alteração é um fundo de compensação para os entes que foram prejudicados”, analisou.

No formato aprovado pelos parlamentares, a União será obrigada a repassar R$ 19,5 bilhões (50% da compensação) no primeiro ano de vigência da lei, R$ 29,25 bilhões (75% da compensação) no segundo ano e R$ 39 bilhões a partir do terceiro ano.

CRISE
O cenário conturbado na relação entre o governo federal e o Congresso e as recentes concessões de gastos para redução do preço do diesel, por outro lado, podem fazer com que a mudança no cálculo da Lei Kandir entre na lista de pautas a serem barradas pela base governista. Por isso, não há prazo para que esse tema entre definitivamente em votação pelos parlamentares. 



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Mudança na Lei Kandir pode trazer R$ 63,4 mi ao Grande ABC

Projeto que tramita no Congresso prevê nova base de cálculo para compensar desonerações do ICMS de exportações aos municípios

Humberto Domiciano

03/06/2018 | 07:01


Possível mudança na base de cálculo da Lei Kandir poderia trazer R$ 63,5 milhões ao Grande ABC. A medida, em tramitação no Congresso – está na mesa diretora da Câmara dos Deputados – prevê aumento substancial nos valores a serem repassados a Estados e municípios de todo o País.

A Lei Kandir regulamenta a aplicação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e, dentre seus dispositivos, isenta do pagamento do tributo as exportações de produtos primários ou serviços. Esse benefício é embate entre governo federal, Estados e municípios, esses dois últimos alegando queda de arrecadação.

Como base de comparação, a cidade de Santo André saltaria dos R$ 1,7 milhão arrecadado com a compensação das exportações para R$ 11,2 milhões neste ano (veja quadro ao lado), caso a medida seja aprovada. Em São Bernardo, o avanço seria dos atuais R$ 4,1 milhões para R$ 23,5 milhões no atual exercício.

A administração do prefeito Orlando Morando (PSDB), por exemplo, afirmou que caso a elevação se concretize, seria possível “aplicar quase R$ 5 milhões a mais em Educação e R$ 3 milhões em Saúde”.
<EM>Para o tributarista Thiago Sarraf, a medida se justifica “pelas expressivas perdas sofridas por Estados e municípios”. “A desoneração do ICMS das exportações de produtos primários e semielaborados (de origem animal, vegetal e mineral) afetou a situação de muitos Estados exportadores, como São Paulo, que realiza volumosas operações. Então a alteração é um fundo de compensação para os entes que foram prejudicados”, analisou.

No formato aprovado pelos parlamentares, a União será obrigada a repassar R$ 19,5 bilhões (50% da compensação) no primeiro ano de vigência da lei, R$ 29,25 bilhões (75% da compensação) no segundo ano e R$ 39 bilhões a partir do terceiro ano.

CRISE
O cenário conturbado na relação entre o governo federal e o Congresso e as recentes concessões de gastos para redução do preço do diesel, por outro lado, podem fazer com que a mudança no cálculo da Lei Kandir entre na lista de pautas a serem barradas pela base governista. Por isso, não há prazo para que esse tema entre definitivamente em votação pelos parlamentares. 

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