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Redução da maioridade penal
Do Diário do Grande ABC
11/07/2015 | 10:36
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A proposta de redução da maioridade penal afigura-se como medida inidônea aos fins a que pretensamente se destina, pois não existe qualquer estudo científico sério demonstrando relação entre rigor da repressão penal e diminuição dos índices de criminalidade. A medida também se mostra inconstitucional, pois reduzindo a maioridade penal para 16 anos, estará abolindo direitos individuais do jovem enquanto menores de idade, o que é vedado pela nossa Constituição. Esta medida também contraria a Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente da ONU (Organização das Nações Unidas) e a Declaração Internacional dos Direitos da Criança, tratados internacionais que foram assinados pelo Brasil. O nosso sistema prisional atualmente conta com 607.731 presos, sendo a quarta maior população carcerária do mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos, China e Rússia.

O sistema prisional atual não tem cumprido a sua função social de controle, reinserção e reeducação dos agentes da violência, portanto, inserir adolescente dentro deste sistema seria realmente andar na contramão de reinserção social desses adolescentes, já que o sistema só tem aumentado seus índices de encarceramento nos últimos dez anos. Segundo o CNACL (Cadastro Nacional de Adolescente em conflito com a Lei), do Conselho Nacional de Justiça, houve registro de ocorrências de mais de 90 mil adolescentes, constatação que 30 mil cumprem medidas socioeducativas, que correspondem a 0,5% da população jovem do Brasil, que conta com 21 milhões de jovens entre 12 e 18 anos. Portanto, os jovens infratores são a minoria.

A proposta de redução da maioridade penal trata o efeito e não a causa. Muitos desses adolescentes infratores são fruto de estado de injustiça social que gera e agrava a pobreza em que sobrevive grande parte da população, por não terem acesso a garantias fundamentais, como o direito à moradia, à Educação, à Saúde etc.

O adolescente é vítima de País que não dá a chance ao pobre de viver vida digna. A Educação é fundamental para o indivíduo se tornar cidadão, mas a realidade do nosso País mostra jovem pobre sem acesso a direitos básicos. Puni-lo com o encarceramento seria tirar a chance de mudar esse quadro, seria assumir a própria incompetência do Estado em assegurar-lhe o direito à Educação.

Em resumo, o que falta ao País é o cumprimento da lei já existente viabilizando o direito à Educação. A ressocialização desses jovens, que são produto de sociedade pobre que não possui direitos básicos garantidos, é primordial para que tenhamos êxito na pretensão de reduzir a criminalidade.

Célia Regina Nilander de Sousa é professora da Faculdade de Direito de São Bernardo e advogada especialista em Direito Penal. 


Palavra do leitor

Gênero 

Parabéns ao vereador Rafael Demarchi pelas declarações na reportagem ‘Ideologia de gêneros abre portas à pedofilia’ (Política, dia 1º). Estou de pleno acordo com todo conteúdo escrito. Infelizmente a depravação sexual está se proliferando no ser humano. Sou da opinião de que cada um é dono do seu próprio corpo. Mas querer mudar o que é normal para imoral na mente das crianças, é se colocar no lugar do próprio Deus, que criou homem e mulher, macho e fêmea em toda a criação humana. Pobre mundo. Vamos nos preocupar com a educação de todos, que vai cada vez mais de mal a pior. No domingo, vendo o Programa Silvio Santos, fiquei realmente chocada. O apresentador perguntou para três meninas na plateia quem descobriu o Brasil. Para o maior espanto do próprio Sílvio Santos, não souberam responder. Isso também é muito preocupante. Pobre Brasil. 

Maria Thereza José

Santo André

Delações 

A polêmica sobre o número elevado de delações premiadas na Operação Lava Jato, motivo inclusive de comentário de ministro Marco Aurélio Mello, a meu ver não se justifica. Como é um recurso que faz parte do nosso ordenamento jurídico e prevê a redução da pena de quem colaborar com a Justiça, dele tanto pode acorrer o Ministério Público, oferecendo a quem julga algo relevante ao processo, bem como aos envolvidos, que, uma vez arrolados, dele lancem mão visando redução de sua penas. A lei deve funcionar para os dois lados, ou estou equivocado?

Claudio Juchem

Capital

Desemprego

O desemprego sobe para 8,1% e tem maior nível em mais de três anos (Economia, ontem). Nenhuma surpresa para quem está vivendo a crise deste País, que nunca na história foi tão grande. São crises econômica, social, política e moral. Durante a campanha da presidente Dilma, o ex-diretor do Ipea Herton Araujo foi impedido de divulgar dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), na qual aparecia aumento de extrema pobreza no Brasil. O PT, que se vangloriou por ter tirado 30 milhões de pessoas dessa condição, não podia em 2014, confessar que a pobreza estava aumentando. Depois de 13 anos no poder, o PT não só vai devolver as pessoas à pobreza como também vai deixar milhões desempregados. Tudo por falta de competência na gestão e ganância pelo poder. O governo do PT perdeu o discurso enquanto cuidou de enriquecer. A população, que dormia seu sono profundo, parece estar acordando e vivendo pesadelo. 

Izabel Avallone

Capital

Dilma

É perceptível o descrédito do Brasil e da presidente Dilma na cúpula dos Brics, onde se isentam da liderança, buscam apoio e colocam a culpa do caos em que o País mergulhou em suposta crise internacional. Ela e seus assessores esquecem que os líderes mundiais estão cientes da gigantesca corrupção que assola o Brasil e suga todas as riquezas, impedindo qualquer crescimento econômico e social. Caminhamos a passos largos para nos tornar outra Grécia, visto que os ajustes paliativos buscando a diminuição da jornada de trabalho e a redução dos salários já ocorrem nas empresas, a tributação real cresce diariamente impulsionada pela inflação descontrolada, os juros da dívida pública consomem praticamente um estádio por dia, entre outras inúmeras mazelas. A sociedade já está cansada desse conluio entre oposição e governo federal e cobra atitudes sérias e benéficas para a Nação.

Daniel Marques

Virginópolis (MG)

Manobras

Há vários tipos de golpes. O que Dilma fez no primeiro mandato e na campanha eleitoral idealizada por João Santana, PT e Lula? Mentiu. Depois a população incrédula viu o oposto. Do que eles chamam isso? Golpe branco? Estelionato eleitoral? 

Tania Tavares

Capital

Para baixo

Dilma vem apregoando aos quatro ventos que não irá cair. Por outro lado, a aprovação do seu governo e sua popularidade caem a índices alarmantes. E também já caiu-lhe a cara várias vezes após suas asneiras verbais, já fez cair o índice de emprego, da bolsa... O que ela precisa mesmo é cair em si.

Luis Fernando Santos

Laguna (SC)




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