Do Diário do Grande ABC
10/09/1999 | 21:30
A delegada Márcia Regina
Gonçalves de Oliveira Santos, titular do 2º Distrito Policial
(DP) de Itanhaém, no litoral sul de Sao Paulo, teve a prisao
preventiva decretada pelo juiz da 3ª Vara Civil, Enoque Cartaxo
de Souza. O juiz estendeu a preventiva ao escrivao Ivo Vila Nova
aos investigadores Moisés Sant'Anna dos Santos e Felício Diego
Ragna Fernandez, além dos advogados Adilson Pedro Machado e
Almir Fortes.
A delegada está sendo acusada pelo Ministério Público
(MP) por formaçao de quadrilha e crime de concussao - o uso do
cargo público em benefício próprio. Ela está no presídio da
Polícia Civil, em Sao Paulo, enquanto os demais acusados
encontram-se na Cadeia Pública de Itanhaém. A prisao, porém,
poderá ser relaxada.
O advogado Walter de Carvalho entrou sexta-feira no Tribunal de
Justiça (TJ) de Sao Paulo, com pedido de habeas-corpus,
reclamando a nulidade do processo por desobediência ao artigo
514 do Código de Processo Penal, que estabelece a
obrigatoriedade dos juízes darem um prazo de 15 dias, para
defesa preliminar dos acusados, antes de receber a denúncia,
quando os envolvidos forem funcionários públicos. O juiz nao foi
encontrado sexta-feira à tarde.
A delegada Márcia Regina e sua equipe sao acusados pelo
Ministério Público de exigir dinheiro do proprietário do
estabelecimento comercial Chao de Estrelas, suspeito de ser uma
boate freqüentada por prostitutas e também do dono do Night Love
Bar, onde foram lacrados alguns cômodos para exigir
posteriormente propina de até quatro salários mínimos para
reabri-los.
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