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Senado: Comissão considera ilegal contrato do Reluz na gestão Marta


Sérgio Vieira
Do Diário do Grande ABC
Com AE

14/12/2005 | 08:12


A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou terça-feira relatório do senador Luiz Otávio (PMDB-PA) que considera ilegal o aditamento de contrato feito pela ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy no âmbito do programa Reluz, no início de 2004. A petista não foi à sessão para a qual havia sido convocada, embora na semana passada tivesse concordado em comparecer. Os senadores da oposição não aceitaram prorrogar mais uma vez o prazo para que a petista seja ouvida. Desde março, Marta Suplicy vem sendo convidada a prestar esclarecimentos ao Senado, mas até agora só deu explicações por escrito.

Em entrevista concedida na última segunda-feira ao Diário, Marta já havia dito que não compareceria à convocação dos senadores. "Quando eles me convidaram, já tinha compromisso assumido há algum tempo em São José dos Campos. Falei que não poderia ir, mas estaria disponível na primeira semana depois do recesso ou na hora em que eles quiserem".

Marta, que não demonstrou grande preocupação com a ausência à reunião, acredita que o contrato não infringiu a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). "O Reluz me orgulha muito. Foi colocada muita lâmpada de iluminação e é um convênio que não está em desacordo com a lei, porque nós interpretamos como aditamento do que foi feito e não como um novo convênio. A partir da nossa interpretação, fizemos o convênio. Mas não me parece ser uma coisa que tenhamos maiores problemas".

O relatório da CAE será encaminhado ao MP (Ministério Público) de São Paulo, que poderá abrir processo contra a ex-prefeita por improbidade administrativa e desrespeito à LRF. Apenas os quatro senadores petistas que fazem parte da CAE – entre eles Eduardo Suplicy e Aloizio Mercadante – votaram a favor de Marta. "O Reluz é um bom programa que reduz o gasto de custeio da prefeitura e não pode ser considerado um mero financiamento", defendeu Mercadante, argumentando que a troca de lâmpadas reduziu de 30% a 40% o custo de energia de São Paulo.



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