A Câmara de Santo André anunciou ontem que antecipará devolução do valor de R$ 2,5 milhões aos cofres municipais, fruto de sobra do Orçamento repassado pela Prefeitura no exercício, para o pagamento de horas extras atrasadas de funcionários públicos do Paço, conforme acordo firmado com o governo do prefeito Carlos Grana (PT). O termo foi firmado na terça-feira, em encontro de comissão formada por representantes do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos).

O valor servirá para quitar o débito com o funcionalismo, a princípio, relativo às horas extras de outubro. Ainda não se sabe ao certo o que acontecerá com o pagamento das horas de novembro. Isso porque a gestão havia emitido comunicado, na sexta-feira, que, por indisponibilidade financeira, não pagaria as horas adicionais efetuadas em outubro e neste mês e que o acréscimo de dezembro entraria no banco de horas.

Diante do impasse, o Paço fez pedido para o possível adiantamento da restituição por parte da Câmara e comissão de servidores também se reuniu ontem pela manhã com o presidente do Legislativo, bispo Ronaldo de Castro (PRB), para falar do assunto. Depois das tratativas entre as partes, o líder do governo na Câmara, vereador José de Araújo (PSD), apresentou o acerto oficial na tribuna, confirmando que os recursos seriam destinados exclusivamente para tal finalidade. Ronaldo endossou as palavras do pessedista e disse que a verba será entregue para cobrir as contas até dia 8.

“Eu me reuni com a comissão de servidores antes da sessão de hoje (ontem) e, como eles disseram que precisariam de R$ 2,5 milhões para que nenhum funcionário fosse prejudicado, concordei em repassar esse valor. Mesmo assim, a Câmara ainda vai devolver mais um pouco para a Prefeitura – ao todo serão devolvidos R$ 3,4 milhões”, ponderou Ronaldo. Os funcionários chegaram a acompanhar a sessão de ontem, logo no início dos trabalhos, mas deixaram as galerias assim que Araújo ratificou publicamente o compromisso de repasse.

O comunicado interno inicial da administração petista provocou forte insatisfação na categoria, que realizou protesto na Casa para manifestar contrariedade com a situação e pressionar pelo recuo. No encontro com o Sindserv, Grana alegou que, na ocasião, teve de fazer opção por pagar a primeira parcela do 13º salário ou as horas extras. Representantes da Educação, Saúde e Transporte estiveram no Legislativo para denunciar o caso e reivindicar que o problema fosse resolvido.

Além do montante às horas extras, outros R$ 60 mil da Câmara serão revertidos à Associação dos Voluntários da Saúde de Santo André, entidade sem fins lucrativos, conhecida como “rosinhas”, que presta serviço em hospitais do município. A instituição também já tinha promovido ato na Casa ao não ter o repasse de emendas parlamentares, incluídas no Orçamento.

Orçamento é adiado a pedido do Executivo

Em sessão conturbada ontem, os vereadores adiaram a votação da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2017, estimada em R$ 3,18 bilhões após o Executivo sinalizar que ainda vai enviar mensagem aditiva ao projeto, que tende a ser apreciado em segunda votação pelos vereadores na terça-feira.

“Não é nada grave nem que mexe com o valor do Orçamento, mas precisa estar junto com a proposta para que possamos votá-la. Enquanto não votarmos a peça orçamentária, não entramos em recesso (parlamentar). Iremos discutir o item e suas emendas na próxima sessão (ordinária)”, justificou José de Araújo (PSD), líder do governo na Câmara. O presidente da Casa, bispo Ronaldo de Castro (PRB), convocou, anteriormente, plenária extraordinária com a ideia de votar ontem em definitivo. O aviso sobre o incremento do Paço chegou pouco antes dos trabalhos.

A verba disponível para o ano que vem será menor do que a peça vigente: em 2016, o Orçamento ficou em R$ 3,38 bilhões, cerca de R$ 200 milhões a mais do que o estipulado para o ano que vem, quando o Executivo estará sob comando de Paulo Serra (PSDB). O líder do governo sustentou, na ocasião, que, apesar de o “município ter aumentado a arrecadação própria”, projetada em aproximadamente R$ 1,3 bilhão, há expectativa de redução de repasses dos governos federal e estadual para Santo André e, por isso, houve essa diminuição de recursos na previsão.

O projeto orçamentário conta com 201 emendas dos 21 parlamentares, uma vez que cada um dispõe de R$ 300 mil para destinar a obras e repasses a entidades assistenciais na cidade. Cada vereador indica as áreas para as quais a verba pode ser encaminhada, de acordo com a disponibilidade financeira do município.