Os vereadores de Mauá não precisarão mais contar com o sistema público de saúde do município. Desde o dia 1º, está vigente um contrato para assistência médica aos servidores ativos, inativos e parlamentares.

É o que consta no documento publicado pela Câmara no dia 20 de dezembro. A empresa vencedora da licitação foi a NotreDame Seguradora S/A, que receberá pelo serviço cerca de R$ 1,2 milhão ao ano (aproximadamente R$ 98,5 mil ao mês).

Mas, assim como ocorre em São Bernardo, a aquisição pelo vereador é facultativa. Pelo acordo com a NotreDame, o Legislativo subsidiará parte do valor do convênio. O servidor pagará cerca de R$ 40 por família, independentemente do número de pessoas.

Apesar de o contrato deixar claro que o vereador também será contemplado com o plano de saúde, o presidente da Câmara, Alberto Betão Pereira Justino (PSB), diz que o parlamentar pagará integralmente o valor do convênio, de cerca de R$ 160.

“A Câmara não bancará a saúde do vereador. Cada um que quiser terá de custear seu próprio plano e pelo valor integral. Apenas os servidores terão o convênio subsidiado pelo Legislativo”, explica Betão. “A gente apenas está seguindo o que já existia na Câmara com antigos planos de saúde”, justifica.

O presidente explica que os vereadores precisam constar como beneficiados na publicação oficial para que possam, mesmo pagando integral, receber um desconto do convênio. “O parlamentar vai pagar tudo, mas é lógico que vai ser mais barato do que se fizesse isoladamente o convênio”, diz. Procurada ontem, a NotreDame confirmou a vigência do contrato, o valor do convênio e a inclusão dos vereadores no plano de saúde.

O vereador Manoel Lopes (DEM) admite que o fato de os vereadores constarem na publicação oficial como beneficiados do convênio de saúde causa dupla interpretação. “Grafado deste jeito, está errado. Dá uma conotação para a população que os vereadores, de fato, terão um plano de saúde pago com dinheiro público.”

Mesmo assim, acredita na versão apresentada por Betão. “Pelo que sei, nunca tivemos direito a convênio. Não acredito que tenha sido feito diferente agora. O máximo que pode ter acontecido é justamente constar o benefício aos vereadores para que o desconto possa ser dado.”