Vinte dias após o vereador da oposição Sargento Simões (Podemos) enviar requerimento de informações exigindo explicações sobre as razões que levaram o prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira (PT), a conceder desconto de 50% no ISS (Imposto Sobre Serviço) da empresa Suzantur, a administração ainda não enviou resposta ao parlamentar.

Sargento Simões elaborou requerimento de informações no dia 7 de dezembro, elencando diversas perguntas e pedindo explicações sobre o motivo de o desconto ter sido repassado somente à empresa que administra o transporte coletivo na cidade e não para outros comerciantes. A administração tem sustentado que repassou o desconto por entender que a Suzantur sofreu com a falta de passageiros durante a pandemia da Covid-19.

“Tendo em vista o advento da lei complementar número 41/2021, que altera a alíquota do ISSQN para serviços de transporte coletivo municipal e cumprindo função fiscalizadora preceituada através do artigo 2º do regimento interno da Câmara de Mauá, apresento as seguintes indagações”, afirma o vereador em seu documento enviado ao Paço.

No ofício, Sargento Simões elabora 11 questionamentos ao prefeito Marcelo Oliveira, todas referentes ao desconto do ISS repassado à Suzantur. Entre as perguntas estão: “Quem fiscaliza a empresa Suzantur? Requeiro cópia dos relatórios mensais que justificam a redução do ISSQN para a referida empresa. Por qual motivo a redução da alíquota de imposto foi realizada em definitivo e não temporário considerando que a pandemia é temporária?”, questiona Simões ao Executivo.
Para o vereador de Mauá, a demora da administração de Marcelo Oliveira em responder seu requerimento reforça a teoria de que o desconto foi elaborado “por interesse da Prefeitura”.

“Eles estão demorando para responder porque têm rabo preso. Eles sabem que vou para a Justiça, para o Ministério Público. Não vou fazer de conta que nada aconteceu e deixar cair no esquecimento”, declarou o oposicionista ao Diário. Segundo o parlamentar, a Prefeitura tem até amanhã para responder o ofício dentro do prazo regimental.

HISTÓRICO

A Suzantur foi beneficiada com redução de 4% para 2% de ISS por projeto elaborado pelo prefeito Marcelo Oliveira, como revelado pelo Diário no dia 10 de dezembro. Na Câmara, somente dois vereadores rejeitaram a proposta. Além de Simões, Admir Jacomussi (Patriota) também foi contrário. Irmão Ozelito (PSC) se ausentou da sessão e não votou.

Com a medida, a administração abre mão de receita da ordem de R$ 3 milhões ao ano. A própria Prefeitura confirma que a renúncia fiscal mensal, a partir desse benefício, alcança R$ 240 mil.

A Prefeitura de Mauá não exigiu qualquer tipo de contrapartida da empresa ao anunciar o benefício. Apesar de muitos comerciantes terem sofrido com a pandemia e solicitado ajuda da administração, o desconto no ISS só foi dado à Suzantur.