Profissionais que atuam no transporte de estudantes nas regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas e Baixada Santista passam a contar com regulamentação específica para a categoria. Nesta segunda-feira, o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou a resolução que regulamenta o Transporte Escolar Metropolitano. A legislação entra em vigor após a publicação da resolução no Diário Oficial, nesta terça-feira.

"Essa regulamentação visa disciplinar a questão do transporte escolar e evitar atrito entre o Estado e as prefeituras. Em muitas cidades, especialmente nas três regiões metropolitanas, há um processo de conurbação, ou seja, uma cidade emendou com a outra e é difícil estabelecer divisão entre elas. A regulamentação é de comum acordo com os 67 municípios, evitando o problema de conflito de competências, trazendo segurança a quem quer trabalhar e no transporte de estudantes", afirmou o governador.

A legislação estabelece as características do novo serviço, a documentação necessária para o cadastro do operador e do veículo e a atuação da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) como gerenciadora da nova modalidade de transporte.

Na prática, isso significa que os profissionais que atuam no setor não precisarão mais percorrer todas as prefeituras do roteiro por onde passam para obter autorização para transitar com estudantes em cada uma das cidades. Além disso, fica garantido o direito de transportar estudantes de todas as séries, inclusive universidade, e não mais apenas crianças. Também poderão atuar no setor empresas ou pessoas físicas que tenham apenas uma van ou microônibus. Antes, era necessário ter, no mínimo, dois veículos.

Antes da regulamentação, o transporte escolar nas regiões metropolitanas do Estado era realizado apenas com base na legislação que regulamenta o serviço de fretamento, no qual o interessado deve se estabelecer como empresa jurídica e ter no mínimo dois veículos. A EMTU também permitia provisoriamente o transporte de estudantes entre os municípios da região metropolitana quando o operador apresentava autorização de uma das prefeituras.

"A regulamentação desburocratiza, disciplina, regulamenta e estimula quem quer trabalhar e numa área essencial que é o transporte de estudantes", destacou Alckmin.

De acordo com a Fenatresc (Federação Nacional de Transportes Escolares), há no Estado de São Paulo 25 mil pessoas que prestam serviço de transporte escolar. Nas regiões metropolitanas, 5 mil operadores são registrados na Federação. Ainda de acordo com a Fenatresc, cerca de 150 mil estudantes utilizam o serviço.