Prefeito de S.Bernardo afirma que secretário de Saúde não tem tempo para atuar como consultor
O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), demonstra que não tomará nenhuma atitude pelo fato de o secretário de Saúde, Arthur Chioro (PT), ser sócio majoritário da Consaúde Consultoria, Auditoria e Planejamento Ltda, que presta serviço para diversas prefeituras espalhadas pelo País, muitas administradas pelo PT.
A LOM (Lei Orgânica do Município), em seus artigos 28 e 84, proíbe secretários municipais de serem proprietários de empresas com contratos vigentes em poderes públicos. Segundo Marinho, Chioro é “100% secretário”.
“Eu sei quantas horas ele trabalha por dia como secretário e que não sobra tempo para fazer consultoria para ninguém. Agora, se a empresa dele presta (o serviço) é a empresa. Tem de saber diferenciar isso”, disse o petista.
Com sede em Santos, a Consaúde tem capital de R$ 40 mil, dos quais R$ 39,6 mil são referentes à participação do aliado do prefeito na consultoria.
Entre 2008 e 2013, a Consaúde recebeu R$ 243,6 mil de contratos firmados com prefeituras no Estado. Dentre os acordos firmados com cidades administradas por prefeitos petistas estão Botucatu e Ubatuba.
Integrante do primeiro escalão do governo Marinho desde 1° de janeiro de 2009, Arthur Chioro é presidente do Comsems-SP (Conselhos de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo), colegiado que tem como integrante da diretoria a secretária de Saúde de Ubatuba, Ana Emília Gaspar.
O secretário criou a empresa em 1997, que na época tinha como razão social Chioro Calvo Bernal & Scaff Consultoria Ltda. Desde então, se afastou da direção da consultoria apenas por três anos, Foi entre janeiro de 2003 e dezembro de 2005, quando ocupou o cargo comissionado de diretor de departamento de atenção especializada no Ministério da Saúde.
Porém, o expediente não foi utilizado quando ele foi nomeado por Marinho para chefiar a Pasta da Saúde, um dos principais setores da administração municipal.
Além do perfil técnico, Chioro também integra o grupo político de Marinho.
Em 2012, ele chegou a ser cotado para ser candidato a vice na chapa de reeleição do prefeito, quando o atual ocupante do posto, Frank Aguiar (PMDB), cogitou deixar a política.
O secretário também tem o nome comentado na bolsa de apostas para a sucessão de Luiz Marinho na Prefeitura, em 2016.
A participação majoritária do secretário na consultoria chamou a atenção da oposição em São Bernardo, que promete acionar o Ministério Público de São Paulo para investigar o caso.
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