Licitação realizada pela Câmara Municipal de São Caetano, presidida pro Tite Campanella (Cidadania), que resultou na contratação da empresa Smarapd Informática, empresa especializada para fornecimento de sistema informatizado à gestão pública, pode se tornar alvo de investigação do MP (Ministério Público). Após reportagem publicada pelo Diário sobre as semelhanças do documento deste ano com o de outro edital elaborado pela Prefeitura, em 2017, o Observatório Social de São Caetano protocolou representação junto ao MP na qual pede abertura de investigação sobre o caso. 

Observa-se que no edital deste ano, no item ‘caracterização tecnológica dos sistemas integrados’, dos 46 pontos em que estão descritos equipamentos e sistemas, 41 estão copiados quase à exatidão do documento feito em 2017. A semelhança, ao menos nesse tópico do edital, é de 89%. Ambos foram elaborados pela diretora adminstrativa da Câmara de São Caetano, Marília Marton, que em 2017 era secretária de Governo do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB). 

O advogado Renato Alisson de Souza, coordenador do Observatório Social de São Caetano e especialista em editais, avaliou que a semelhança entre os editais causa estranheza. 

“O edital como posto, de forma quase idêntica ao de 2017, pode ser um indicativo de direcionamento à empresa, e em função disso existe a necessidade de aprofundar as investigações para verificar possíveis irregularidades”, declarou. 

O Diário também ouviu alguns vereadores, que admitiram surpresa pela quantidade de itens idênticos entre os editais e, apesar de não declararem que a “coincidência” esbarre na ilegalidade, o fato causa estranheza. 

No requerimento protocolado junto ao Ministério Público, o Observatório Social de São Caetano diz que “as principais fraudes relacionadas à formulação de um edital referem-se à descrição do objeto a ser comprado ou contratado, e condição de habiilitação para as empresas”. 

O documento encaminhado ao MP ainda cita que a Lei das Licitações (8.666), nos artigos 27 e seguintes, prevê exigências a serem supridas pelos interessados e ressalta a possibilidade, por lei, de exigência apenas dos documentos necessários, o que não aconteceu no processo no edital da Câmara. 

“É estratégia frequente a exigência de qualificações técnicas muito detalhadas e específicas para a prestação de serviço ou compra de produto, geralmente beneficiando apenas um dos concorrentes”, relata o requerimento. 

O pregão, isto é, a etapa em que as empresas enviam as propostas para participar do certame, foi realizado pela Câmara no dia 30 de junho. O vínculo firmado com a Smarapd ficou no valor de R$ 824,5 mil. 

Questionada sobre a representação levada ao MP pelo Observatório Social, a Câmara não respondeu até o fechamento desta edição.

PRIMEIRO EDITAL

A licitante vencedora em 2017, quando Marília Marton elaborou o primeiro edital, também foi a Smarapd, com sede em Ribeirão Preto. Com capital de R$ 18 milhões, seus sócios são Elcio Magnani e José Carlos Porto. O Diário teve acesso aos dados junto à Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo).