O prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), recuou e desistiu de conceder descontos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e na taxa do lixo de 2021 para quem já pagou as taxas na data de vencimento original. Na tarde desta quinta-feira, a Câmara de Diadema concordou com o veto do verde ao projeto enviado pelo seu próprio governo há dois meses.

Em maio, Lauro enviou ao Legislativo projeto que flexibilizava o pagamento de impostos por conta do impacto financeiro causado pela pandemia de Covid-19. A proposta original desenhada pelo próprio governo do verde permitiu que as parcelas do IPTU e da taxa do lixo deste ano referentes aos meses de maio a agosto fossem pagas pelo contribuinte entre setembro e dezembro, concomitantemente às mensalidades dos meses vigentes.

Em contrapartida, o governo Lauro ofereceu desconto de 5% nos tributos para quem já havia quitado o carnê à vista ou nos vencimentos originais. Ou seja, quem não atrasou poderia ser beneficiado no ano que vem com o abatimento. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e chegou a ser elogiado até pela oposição, que viu a iniciativa como necessária para mitigar os prejuízos causados pela crise do coronavírus.

Agora, porém, Lauro voltou atrás e vetou os trechos do próprio projeto que abriam caminho para os descontos. Como justificativa, o prefeito alega que a permissão infringe a legislação eleitoral, por configurar concessão de benefícios em ano de eleições e que, segundo o verde, também "poderia denotar conduta tendente a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos”. A maioria dos vereadores concordou. A prorrogação dos boletos deste ano foi mantida.

O oposicionista Orlando Vitorianoo (PT), que é advogado, contestou o argumento do governo. Ele citou que o dispositivo usado pelo Paço diademense para vetar o desconto - parágrafo 10º, artigo 73º da Lei de Eleições (9.504/97) - prevê a concessão desse tipo de benefício em momento de calamidade pública, que foi decretada em decorrência da pandemia de Covid-19. “(Os descontos) Estão em consonância com essa exceção. A verdade é que o prefeito deu o desconto e agora quis tirar. Deve ter se arrependido de dar esse desconto”, cutucou.

Por outro lado, o governista Marcos Michels (PSB), saiu em defesa da retirada do desconto, alegando que o veto é uma “correção” de uma “distorção”. “Quem pagou (à vista ou na data de vencimento), que bom que teve condições. Mas não vai conseguir ter isso (desconto de 5%) lá na frente”, disse.

A modificação ocorre dias depois de a Prefeitura de Diadema assinar contrato transferindo à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), por 40 anos, a arrecadação da taxa do lixo, que gira em torno de R$ 17 milhões por ano.

VOTARAM PARA RETIRAR O DESCONTO

Albino Cardoso (Cidadania)
Marcos Michels (PSB)
Audair Leonel (Cidadania) 
Celio Boi (PSB)
Boquinha (Boquinha)
Zé do Bloco (Cidadania)
Márcio Junior (Podemos)
Paulo Bezerra (PSB)
Rodrigo Capel (Cidadania)
Salek (DEM)
Sérgio Mano (PSB)
Companheiro Sérgio (Cidadania)
Talabi Fahel (PV)

VOTARAM PARA MANTER O DESCONTO

Cicinho (PSB)
João Gomes (Republicanos)
Luiz Paulo (PL)
Orlando Vitoriano (PT)
Ricardo Yoshio (PSDB)