De hoje até o dia 20, os professores interessados em participar do concurso público da Prefeitura de Diadema poderão se inscrever pelo site da Fundação Vunesp (www.vunesp.com.br), organizadora do certame e que foi escolhida pela administração com dispensa de licitação.

No total, serão 99 vagas para preenchimento imediato em 2010 - inicialmente a administração previa 200 para reposição dos temporários das quatro escolas municipalizadas na rede de ensino. A redução do número surpreendeu até mesmo os vereadores, que travaram longa discussão em torno da criação dos 460 cargos na área da Educação.

As taxas de inscrição variam de R$ 50 (professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I) a R$ 70 (Ensino Fundamental II - Educação Artística, Educação Física e Inglês). Os salários variam de R$ 1.181 e R$ 1.738. A prova está prevista para o dia 29 de novembro.

Inscrições à parte, uma nova polêmica deve entrar em cena por conta da contratação da Fundação Vunesp, fundação pública com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos.

Tanto a Prefeitura quanto a Vunesp se baseiam no artigo 24, inciso XIII, da Lei de Licitações (8.666).

O que foi questionado pelo advogado Ariosto Mila Peixoto, especialista em Direito Público, com ênfase em Licitações. "Independentemente da idoneidade da Fundação Vunesp, a contratação é irregular. O correto seria abrir conconrrência pública para outras empresas do ramo participarem", afirmou.

Para Peixoto, o dispositivo legal amparado pela Prefeitura e pela entidade não se enquadra para realização do concurso público em questão. "Não se trata de ensino, pesquisa ou desenvolvimento institucional previstos na legislação", afirmou.

Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), Floriano de Azevedo Marques Neto, viu como "regular" o contrato direto. "A Fundação Vunesp tem agido desta forma em vários outros concursos", argumentou.

O advogado Francisco Otávio de Almeida Prado Filho disse que, em princípio, o dispositivo legal pode justificar a contratação direta. No entanto, o especialista afirmou que seria necessário uma "análise mais profunda" da constituição jurídica da Vunesp.

SEM ÔNUS - A Prefeitura informou, por meio de nota, que a contratação não teve ônus. E a Fundação Vunesp justificou que a dispensa de licitação se deu por ser uma entidade sem fins lucrativos.

No entanto, o advogado Prado Filho rebateu. "O simples fato de não ter gasto para a Prefeitura não é motivo para justificar a contratação direta", argumentou.

Sobre o valor do contrato, a Prefeitura não respondeu. A Vunesp informou que realizará o concurso em troca do valor arrecadado com a taxa de inscrição.

Neste caso, o advogado Prado Filho sugeriu que, a fim de prestigiar o interesse público, a Prefeitura poderia ter feito o processo licitatório com a participação de mais instituições respeitáveis e oferecimento da menor taxa de inscrição para escolha da vencedora.