O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), forçou o presidente da Câmara, Tião Mateus (PT), a realizar sessão extraordinária hoje, às 16h, para aprovar, mesmo a contragosto da base aliada, projeto de lei que aumenta em até 5% o ISS (Imposto Sobre Serviços) no município. O acréscimo pode chegar a 150%, a depender da atividade realizada na cidade, já que a alíquota base é de 2%.

No texto, Marinho detalha o impacto da mudança fiscal por atividade e uma das mais prejudicadas é o ramo da construção civil, atingindo diretamente pedreiros. Para execução de reparação, conservação e reforma de edifícios, o ISS saltará de 2% para 5%.

A mesma alíquota será praticada para empresas de varrição de ruas, de decoração e jardinagem, de limpeza de córregos, acompanhamento e fiscalização de obras de engenharia, estacionamento de veículos, de produções cinematográficas, casas de shows e agências bancárias. Grande parte desses segmentos despende 2% sobre o tributo específico.

Há casos em que o ISS não alcança 5%, mas o salto é grande. Para escolas, a taxa passará a 3,5% – 75% maior da vigente. Para companhias de vigilância, segurança e monitoramento, a nova base é 3%. Gráfica precisará, se o projeto for aprovado, gastar 3% de ISS (50% a mais).

“A nova tabela vai provocar êxodo de empresas e desestimular que novas empresas cheguem a nossa cidade. Em vários casos a alíquota é maior que a de São Paulo (onde a média é de 2%)”, criticou Julinho Fuzari (PPS), que tentará brecar a votação do texto. O popular-socialista promete levar ao plenário planilha com os saltos do imposto para cada categoria, para convencer os demais vereadores.

O pacote de aumento de impostos foi patrocinado pela primeira-dama e secretária de Orçamento e Planejamento Participativo, Nilza de Oliveira (PT), e pelo titular de Finanças, Alexandre Sobreira Cialdini. O objetivo do governo Marinho era ver aprovada a proposta na quinta-feira, na sessão surpresa convocada às pressas, mas instabilidade na base aliada – principalmente por causa da eleição à presidência da Câmara – provocou adiamento da apreciação.

Marinho alega que a queda de receita em 2014 forçou a procura de maneiras de aumento da arrecadação. Vereadores governistas não querem ficar com ônus de votar projeto impopular às vésperas das festas de fim de ano, entretanto o governo deve intensificar a pressão para ver a proposta aprovada.

Caso não consiga o aval na Casa, a Prefeitura não poderá efetivar o acréscimo estimado de receita no Orçamento de 2015, aprovado na semana passada pelos parlamentares. A peça orçamentária está estimada em R$ 4,99 bilhões, sendo que a receita tributária equivale a R$ 921,1 milhões do total. O ISS – lançado e não lançado – R$ 414,2 milhões.