O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) julgará segunda-feira à tarde pedido de liminar do ex-vereador de São Bernardo Ramon Ramos (DEM) para retornar ao Legislativo. O democrata foi cassado no início de março em decorrência de condenação da Justiça comum por porte ilegal de arma.

Logo que a Câmara recebeu da Justiça Eleitoral ofício que determinou a perda do mandato, Ramon entrou no TRE com solicitação para que sua cadeira fosse recuperada. Geralmente esse tipo de ação é analisada de maneira rápida, mas esse caso já está nas mãos do tribunal há mais de três meses.

A perspectiva para o democrata não é das melhores. No começo de maio, parecer da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo afirma que a recuperação dos seus direitos políticos não possui embasamento jurídico. "A pretensão do impetrante (Ramon) de retornar ao seu cargo, com a recuperação dos direitos políticos ao fim da produção dos efeitos da condenação, não tem qualquer lastro jurídico. Só se ele for reeleito para tanto", salienta o procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves em sua análise.

A cassação do parlamentar tem outros desdobramentos judiciais. Tito Costa, advogado de Mauro Miaguti (DEM), que assumiu a cadeira deixada por Ramon, entrou na Justiça comum para que o presidente do Legislativo, Otávio Manente (PPS), decretasse efetivamente a extinção do mandato. "Ele não fez isso. Simplesmente convocou o suplente para assumir o cargo vago", avalia Tito.

Em seu despacho, o juiz que avaliou o caso disse que a responsabilidade sobre a situação é do TRE. O defensor de Miaguti recorreu e o processo também está no tribunal eleitoral.

Há ainda outra consequência acerca do assunto. Depois de perder a cadeira na Câmara, Ramon Ramos conseguiu, também via Justiça, mudar a orientação do TRE que determinava a "extinção" de seu mandato, para "suspensão" de seus direitos políticos.

Mas Tito Costa ressalta que não tem qualquer efeito prático, porque apenas reafirma que o tribunal eleitoral suspende os direitos políticos e, como consequência, o Legislativo extingue o mandato.

Esperança - Uma das esperanças de Ramon Ramos voltar à Câmara é que sua pena alternativa, de prestação de serviços comunitários, já fora cumprida. No início do mês de junho, a presidência da Casa recebeu ofício da Justiça comunicando que o democrata completou a condenação.

O documento não informou, porém, qual medida deveria ser tomada pelo presidente Otávio Manente, que consultou o TRE e, até o momento, não obteve novidade. "Tenho de estar bem aparelhado judicialmente para praticar qualquer ato", discorreu o popular-socialista na ocasião.

Ramos foi procurado para comentar o assunto, mas não retornou os contatos da reportagem.