O governo do prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), tenta retomar o convênio de trânsito vencido há dois anos com a PM (Polícia Militar). O termo expirou em 2012, justamemente no período eleitoral, após cinco anos de assinatura da parceria. Desde o término do acordo, a corporação estadual está impedida de fazer autuações de competência municipal, incluindo todas as infrações cometidas pelos motoristas que dizem respeito ao uso do solo, como estacionamento irregular, invadir a faixa de pedestres e ultrapassar semáforo vermelho.

Na gestão Aidan Ravin (PSB, 2009-2012), o departamento de trânsito estava atrelado à Secretaria de Segurança Pública, hoje encabeçada por José Luiz Navarro. Com a reforma administrativa estabelecida por Grana, o setor ficou vinculado à Pasta de Mobilidade Urbana, Obras e Serviços Públicos, chefiada por Paulinho Serra (PSD). O pessedista responsabilizou a administração anterior pela ausência de acerto com o Estado. “O convênio terminou e não foi renovado. Nesse período, a PM ficou limitada às infrações estaduais. Nós reativaremos nos próximos dias.”

A Prefeitura não informou a quantidade de agentes que devem ser deslocados após a assinatura do termo. Por meio do convênio, o Paço delega parte das atividades previstas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) para a corporação estadual. O acordo feito em diversas cidades do País serve para intensificar os trabalhos de fiscalização no deslocamento de veículos. Com a parceria, os PMs atuam juntamente com os fiscais do governo com o objetivo de coibir infrações realizadas pelos condutores nas ruas do município.

Paulinho e Navarro intermediaram as reuniões com a polícia. Foram dois encontros com o comando da corporação – o último se deu há cerca de um mês e meio. Segundo o Paço, “a assinatura já está em fase final”, restando apenas o aval da nova comandante do batalhão metropolitano, coronel Cláudia Rigon, que assumiu o posto na semana passada, e o documento ser enviado à Secretaria de Segurança do Estado.

Em contrapartida, a Prefeitura rechaçou que o problema tenha resultado na falta de receita para o município. O Paço sustentou que o número de policiais credenciados era pequeno, mas “um efetivo importante para o operação”. “O novo plano de trabalho que será assinado dará a todos os policiais a ação de autuar”, mencionou a nota. Atualmente, a fiscalização está sob responsabilidade local do departamento de segurança do trânsito. Para Cláudia, não há prejuízo. “É incremento na fiscalização, adicional para disciplinar e corrigir o fluxo.”

O secretário de Mobilidade Urbana afirmou que a vantagem, a partir da assinatura do convênio, é que o talão municipal passará também para as mãos da polícia para aplicar a penalidade no caso, por exemplo, de estacionamento proibido. “Com essa medida, o dinheiro da multa entrará direto no fundo municipal de trânsito e poderá ser reinvestido na cidade, além de dar mais autoridade para a PM nas ruas”, frisou Paulinho Serra.

A comandante reiterou que a polícia provocou o governo petista para sinalizar o acordo. “Já demonstramos disposição (em retomar). É questão simples de acerto de documentos.”