Artigo

Questão crônica, com que frequentemente se deparam os compradores de imóvel na planta, é o atraso na entrega. De acordo com estatísticas, cerca de 95% das obras no País são entregues com atrasos, gerando diversos problemas aos compradores, que acabam sendo surpreendidos com diversos problemas, como o adiamento de casamentos e necessidade de continuar pagando aluguel, por exemplo.

Os contratos para compra dos imóveis na planta elaborados pelas construtoras contêm,  na esmagadora maioria dos casos,  cláusulas que permitem o atraso em até 180 dias, sem que isso implique infração contratual.

Embora aos olhos dos órgãos de defesa do consumidor tais cláusulas sejam consideradas abusivas e contrárias ao Código de Defesa do Consumidor, nossos tribunais, reiteradamente, as têm considerado válidas e razoáveis, somente condenando as construtoras quando o atraso ultrapassa os 180 dias.

Mesmo nesses casos, é necessário frisar que as indenizações que os tribunais têm adotado como devidas, referem-se somente aos danos materiais, ganhando força, ultimamente,  inclusive junto ao Superior Tribunal de Justiça, a tese de que mero atraso na obra ou o descumprimento contratual não gera dano moral, por se tratar de mero aborrecimento, de situações da vida cotidiana.

A desigualdade e o prejuízo impostos ao consumidor são inegáveis, pois permitem  que o  vendedor atrase sua principal obrigação e o comprador, por sua vez, sequer tem qualquer benefício em contrapartida, além de não ter direito a ser indenizado por danos morais, quando o prazo é superior aos 180 dias, segundo entendimentos.

Obviamente não estão afastadas as hipóteses de que os compradores possam requerer judicialmente indenização por danos materiais e lucros cessantes (aluguel e despesas com mudanças) decorrentes do atraso e/ou a rescisão do contrato por culpa das construtoras, com a devolução dos valores pagos.

Tais  riscos e inseguranças jurídicas devem ser considerados pelo comprador na hora de optar pela aquisição, principalmente quando depende da entrega das chaves até o período previamente acordado. Devendo ainda atentar-se quanto às obrigações que são impostas às construtoras para as quais os contratos  não contêm multa pelo descumprimento.  Ao realizar este tipo de negócio o adquirente não está exatamente comprando o imóvel, mas sim contratando sua construção, ou seja, negócio jurídico complexo e detalhado, de forma que deve analisar com a devida cautela as implicações de tal contratação.

Fábio Cortezzi é advogado da área imobiliária e contratual da Saito Advogados.

Palavra do leitor

Dilma acuada
Não fosse Dilma, a ‘mulher sapiens’, tão arrogante, seria de sentir compaixão pela situação em que se encontra: abandonada à própria sorte pelo chefão e seus acólitos! Ela foi escolhida, a dedo, para guardar o lugar para seu criador voltar em 2018 nos braços do povo. Mulher e vítima de doença grave (na ocasião) para sensibilizar o eleitorado, especialmente o feminino, vendida pelo marketing, encomendado pelo mestre, como grande gestora e durona. Quando em outubro invocou as forças do mal para se reeleger, a mando da chefia, sequer poderia imaginar que seria empurrada da frigideira para o fogo. As labaredas das pedaladas fiscais e da Operação Lava Jato estão incontroláveis, apesar de certos ‘incomuns’ agirem como bombeiros. Na esteira do fogaréu, a inflação e o desemprego vêm desnudar a competência da criatura. Mas ela, quando não usa sua verve própria saudando a mandioca, continua a repetir o que o mestre manda: a culpa é sempre da crise internacional (?!) ou de São Pedro, ou dos outros – daqueles que sempre fizeram! Acuada, a presidente diz que não vai arcar com a ‘m...’ sozinha.
Aparecida Dileide Gaziolla
São Caetano

FT e incompetência – 1
A goleada de incompetência que o governo petista está levando é pior do que os 7 a 1 da nossa Seleção para Alemanha. E as manchetes desta derrocada ética e econômica não se restringem somente à imprensa brasileira. O jornal inglês Financial Times, estampa que o Brasil, parece “filme de terror” e que “incompetência, arrogância e corrupção abalam a magia do País, emergente”. É triste, mas não dá para discordar! O estrago está feito! O povo brasileiro vai lamentar por muitos anos ter conferido ao Lula e à Dilma o comando deste País. Esta catástrofe ética e econômica que ocorre no Brasil, não vem da natureza de um abalo sísmico, tsunami etc. Ela é propriedade exclusiva da irracionalidade e perversidade da cúpula do Partido dos Trabalhadores, que literalmente afanou também o que pôde dos recursos dos contribuintes! E hoje, como raro consolo para nossa sociedade, petistas e aliados corruptos estão sendo investigados e condenados pela Justiça brasileira. Porém, nada disso vai devolver tão cedo a esperança de sermos um dia uma Nação desenvolvida...
Paulo Panossian
São Carlos (SP)

FT e incompetência – 2
Com o título ‘Recessão e politicagem’, o conceituado jornal londrino Financial Times publicou duro editorial sobre a crise política e econômica brasileira. No texto, foi além, citou a crescente podridão no Brasil e descreveu a incompetência e arrogância da presidente Dilma em procurar resolver os problemas, mas não reduz as despesas do governo, que se agravam mais ainda. Principalmente no que diz respeito aos juros estratosféricos e a inflação galopante que já corrói principalmente os mais pobres, que no governo Lula foram promovidos a classe média com o bolsa miséria, mas que agora podem voltar à linha de pobreza.
José Pedro Naisser
Curitiba (PR)

Empreiteiras
O superintendente geral do Cade faz menção à atuação de empreiteiras que montam cartéis para ditar regras em concorrências públicas em vários Estados. Ou seja, isto não acontece apenas no caso dos contratos para construção de sistemas ferroviários e metrô na Capital paulista. Uma denúncia grave e que deveria merecer o mesmo destaque e a publicidade que se dá à Operação Lava Jato. Afinal, é o dinheiro público que está sendo usado de forma irregular e os culpados precisam ser punidos.
Uriel Villas Boas
Santos (SP)

Satélite
O Brasil decidiu cancelar o acordo bilateral que assinou com a Ucrânia, em 2003, para a construção do foguete lançador de satélites Cyclone 4 e de centro de lançamento na base de Alcântara, segundo confirmaram fontes oficiais. O projeto recebeu investimento de R$ 1 bilhão desde que foi iniciado o acordo de cooperação entre os dois países em 2004. Sendo que os gastos foram divididos entre as duas nações. Especula-se que as autoridades perceberam que o lançamento de satélites de grande porte não teria o retorno financeiro esperado. É por isso que esse irresponsável governo petista nunca concorda com aumentos normais e justos aos aposentados?Gastam onde não devem, descontrolam tudo e inventam cargos e ministérios para acomodar a cumpanheirada.
Zureia Baruch Jr
Capital

Joaquim Barbosa
Não importa se foi ou não de ‘caso pensado’, o fato é que o ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa foi visionário quando saiu da ‘zorra’ que iria se tornar a área na qual atuava, o Judiciário. Ainda bem para ele. Por outro lado, ninguém jamais poderá dizer um dia que não tenha cumprido seu papel brilhantemente!
Maria Elisa Amaral
Capital

Cortes
O governo Dillma resolveu cortar R$ 86 bilhões nas despesas para cumprir meta fiscal de 2015. Falam em cortes, mas o gasto público com pessoal chega a 60% do PIB. Isso na época em que o brasileiro comum está sendo demitido a rodo. O que nos dá certeza de que o governo é uma sucata velha, inoperante, inchada e que nem sempre atende o povo brasileiro com eficiência. Não nos esquecendo que em quatro anos de governo Dillma, os 14 milhões de brasileiros em miséria extrema viraram 22 milhões.
Beatriz Campos
Capital