Terça-Feira, 7 de Maio de 2024
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a decisão do ministro Cristiano Zanin que suspendeu a desoneração da folha dos municípios e de setores produtivos até 2027. Mais cedo, o ministro Flávio Dino também votou nesse sentido. Até o momento, são três votos para manter a liminar.
Zanin atendeu na quinta-feira a um pedido do governo, que argumentou que a lei que prorrogou a desoneração é inconstitucional porque não demonstrou o impacto financeiro da medida.
A decisão começou a ser analisada no plenário virtual na madrugada desta sexta-feira, 26.
Os demais ministros vão decidir se derrubam ou mantêm a liminar.
Se não houver pedido de vista ou destaque, o julgamento vai até dia 6 de maio.
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