Sob o título "Cultura na Área", Mauá estabelecerá agendas de conversas nas comunidades para debater a aplicação do dinheiro destinado ao município da Lei Aldir Blanc. A fim de promover a participação popular na destinação de recursos e de políticas públicas, a primeira reunião já está agendada: quarta-feira (24), às 19h, no Teatro Municipal, localizado na rua Gabriel Marques, n.º 353, Vila Noêmia.

Ao que explica a Prefeitura, um dos principais pontos de partida para essa iniciativa é a Lei n.º 14.399 de 2022, mais conhecida como Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Essa legislação, também referida como Lei Aldir Blanc 2, foi criada pelo Governo Federal com o objetivo de fomentar a cultura e estabelecer diretrizes para análise de projetos culturais em todo o país. Ao contrário da Lei Aldir Blanc original e da Lei Paulo Gustavo, a PNAB não se concentra em medidas emergenciais, mas sim em proporcionar recursos anuais ao longo de cinco anos para fortalecer a cultura nos municípios.

Para Mauá, utilizar esses recursos requer a elaboração e o cadastro do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), que precisa ser aprovado pelo Ministério da Cultura. Por isso, em parceria com o Conselho de Cultura, a Prefeitura realizará encontros para fortalecer o diálogo com a sociedade civil antes da elaboração do PAAR.

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