A Prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SADS), iniciou nesta sexta-feira, dia 24, curso de Formação de Conselheiros Tutelares e de Direito. Com o tema “Estatuto da Criança e do Adolescente”, o evento terá continuidade nos dias 27 de novembro, 1 e 4 de dezembro, no Centro de Formação Profissionalizante Professor Paulo Freire (localizado à Avenida Francisco Monteiro, 2940 – Santa Luzia).

Ministrado pelo advogado Ricardo Augusto Yamasaki, membro da Comissão de Direito Educacional da OAB/SP e presidente emérito do Instituto Latino Americano de Defesa dos Direitos Humanos, o objetivo do curso é desenvolver um estudo sobre as principais instituições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), voltadas para a proteção dos direitos infanto-juvenis, com enfoque na proteção integral das crianças e dos adolescentes de Ribeirão Pires.

“Gerenciar, gerir, fiscalizar e propor melhores condições para as crianças da cidade. Estes propósitos fazem parte da atuação dos conselheiros municipais e de direitos. Ao final do curso teremos traçado um plano de trabalho mais efetivo, que possibilite maior integração com o poder Executivo e Judiciário, canalizando objetivos e economizando recursos”, explicou Yamasaki.

Participam da formação os cinco membros do Conselho Tutelar de Ribeirão Pires e, dentre os conselheiros de Direito, membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS (titulares e suplentes do poder público e sociedade civil), Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – CMDCA (titulares e suplentes do poder público e sociedade civil) e Conselho Municipal do Idoso – CMI (titulares e suplentes do poder público e sociedade civil).

“Capacitar nossos conselheiros para facilitar a prática do Estatuto da Criança e do Adolescente é um dos nossos objetivos. Acreditamos que, estruturando a rede de conselheiros e trabalhando junto às demais instituições, é possível melhorar o atendimento à criança e ao adolescente no que diz respeito aos seus direitos e à proteção integral”, completou a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Elza Iwasaki.