1.- O dgabc.com.br é um portal de conteúdo jornalístico de titularidade do Diário do Grande ABC S/A, com sede na Rua Catequese, 562, Bairro Jardim, Santo André, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob nº 57.541.377/0001-75.
2.- O acesso eletrônico a qualquer conteúdo jornalístico veiculado pelo DGABC, seja por seu site dgabc.com.br, seja pelo aplicativo DGABC digital, implica na aceitação do presente Termo, na qualidade de “usuário”.
3.- Para se tornar usuário é necessário proceder ao cadastro, mediante fornecimento de seus dados pessoais, criação de login e senha.
4.- O usuário aceita, por este termo, fornecer os dados solicitados, responsabilizando-se civil e criminalmente pela veracidade das informações prestadas, sendo sua obrigação mante-las permanentemente atualizadas.
5.- Todo e qualquer contato com o usuário será mantido prioritariamente através de seu endereço eletrônico, ressalvando-se os casos em que seja absolutamente necessário o contato por meio de telefone ou correspondência epistolar, e o usuário desde logo autoriza referidos meios de contato. Somente o usuário poderá alterar seus dados cadastrais, inclusive login e senha. Nenhum funcionário do DGABC ou alguém em seu nome procederá à requisição de seu login e senha, e tampouco procederá a qualquer alteração cadastral, nem mesmo por solicitação do usuário. É obrigação do usuário comunicar imediatamente ao DGABC sobre qualquer utilização indevida de seu login e senha. Isto para que a identidade do usuário e seus dados sejam seguramente preservados.
6.- Na criação do login e senha o usuário deverá observar que: (a) o login será seu próprio endereço eletrônico (email); (b) a senha deverá conter uma combinação de letras, números e caracteres especiais. O login e senha de usuário são de sua exclusiva responsabilidade.
7.- O DGABC respeita e protege a privacidade de seus usuários. Informações que o identifiquem não serão divulgados de forma alguma, exceto por determinação válida de de autoridade policial/judicial.
8.- Na visita ao site, o usuário receberá um cookie (seja no computador ou no celular). Este cookie é um pedaço de dados que identifica você como um único usuário. O DGABC utiliza esses cookies para melhorar a qualidade dos serviços e entender melhor a base de dados de seus usuários, mapeando tendências e padrões de pesquisas. Este cookie não será revelado a terceiros. A maioria dos navegadores está previamente configurada para aceitar cookies. Você pode reconfigurar seu navegador para rejeitar todos os cookies ou ser avisado quando um cookie lhe for enviado. No entanto, fica desde logo ciente que algumas partes do site ou do aplicativo em uso poderão não funcionar corretamente.
9.- Usuários menores de 18 (dezoito) anos de idade devem ser representados ou assistidos por seus responsáveis legais no ato do cadastro, principalmente no que se refere ao fornecimento de dados de cartão de crédito.
10.- Somente os usuários devidamente cadastrados terão acesso ao conteúdo do portal ou do conteúdo digital, conforme a modalidade de assinatura contratada.
11.- Valores:
11.1.- Site: 1º mês grátis mediante cadastro; 2º mês R$ 1,99; 3º mês em diante R$ 14,99.
a) Cabe exclusivamente ao usuário proceder ao cancelamento de seu cadastro, caso não deseje prosseguir com a assinatura. Somente o cancelamento interromperá débitos programados em seu cartão de crédito. O não cancelamento pelo usuário, implicará na obrigação de pagamento dos valores mensais conforme escala do item 11.1 acima, sem direito a reembolso ou retenção. Não serão considerados cancelamentos parciais do tipo quinzena.
b) os assinantes do site não terão acesso ao acervo do DGABC.
11.2.- DGABC digital: R$ 19,99 por mês, desde o primeiro mês da assinatura. Nesta modalidade do DGABC digital, o usuário terá acesso ao acervo do DGABC desde a edição do dia até cinco anos anteriores.
11.3.- Os preços acima são válidos por um ano, a contar de 20/12/2018 a 19/12/2019.
12.- O DGABC não se responsabiliza por eventuais impossibilidades de acesso em razão de equipamento, sistema ou configuração utilizados pelo usuário.
13.- O site dgabc.com.br é integrado com as redes sociais facebook, instagran, youtube e twitter. Em alguns conteúdos haverá a possibilidade dos usuários inserirem seus comentários. Isto faz do usuário o uníco responsável pela divulgação de seus comentários, assegurada a liberdade de expressão. Contudo, o DGABC se reserva ao direito de excluir comentários cujo conteúdo faça apologia ao crime, ao uso indevido de substâncias entorpecentes, incitação à prática de violência física a seres humanos ou animais, atos atentatórios à dignidade humana, de cunho pornográfico ou qualquer atividade ilegal, contra o patrimônio público, particular, cultural, ambiental, discriminações em razão de gênero, raça, etnia, cor, orientação sexual, religião, expressões difamatórias, caluniosas ou injuriosas, promessas de recompensas, oferta de serviços, produtos ou vantagens, que divulge conteúdo protegido por sigilo judicial, fiscal, bancário ou industrial, que dissemine informações enganosas, vírus, spams, ou de qualquer modo prejudique a funcionalidade do site e/ou do aplicativo, que falseie a identidade do usuário, e quaisquer outras condutas que importem em violação ao presente termo.
14.- O usuário é o único responsável, ainda, pela inserção de qualquer conteúdo cujo direito autoral pertença a terceiros.
15.- O usuário será o único responsável perante terceiros, inclusive para fins de eventual reparação de danos que der causa, relativamente aos seus comentários inseridos no site, respondendo, ainda, por quaisquer perdas e danos que o DGABC venha a experimentar, assegurando-se o direito de regresso.
16.- Qualquer comentário inserido pelo usuário e mantido pelo DGABC, não atribui ao usuário o direito à percepção de qualquer tipo de remuneração ou indenização, seja a que título for, estando o DGABC autorizado, mediante seu exclusivo critério, a mante-lo e divulga-lo por seus próprios meios de comunicação e sem qualquer limitação quantitativa ou temporal de reprodução.
17.- Todo e qualquer conteúdo disponibilizado pelo DGABC em seu site e no DGABC digital é de sua exclusiva propriedade, não podendo ser reproduzido no todo ou em parte pelo usuário, responsabilizando-se por qualquer dano ou prejuízo decorrente da utilização indevida, sobretudo se da apropriação indevida sobrevier editoração no conteúdo (textual ou de imagem), respondendo judicialmente pelos danos e violações que der causa.
18.- Visando assegurar a melhor qualidade dos conteúdos disponibilizados, o DGABC se reserva ao direito de suspender temporariamente o site e o DGABC digital para a realização de manutenções, inclusive exclusão/inserção de novos conteúdos, sem que caiba ao usuário qualquer direito de restituição/retenção de valores pagos, excluindo-se, ainda, a responsabilidade do DGABC pela não funcionalidade do site ou do aplicativo em casos fortuitos ou de força maior.
19.- A violação a qualquer das condições estabelecidas no presente Termo autoriza o DGABC a cancelar o acesso do usuário, independentemente de outras medidas legais que se façam necessárias à reparação de eventual dano causado pelo usuário.
20.- A aceitação do presente Termo não implica em qualquer titpo de associação entre o usuário e o DGABC, quer para fins trabalhistas, associativos ou de parceria, sobretudo de natureza comercial.
21.- O presente Termo rege-se pelas disposições legais em vigor, ficando eleito o Foro da Comarca de Santo André-SP para dirimir quaisquer questões dele decorrentes, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
